Curitiba- O governo do Paraná vai utilizar um documento de oferta de imóvel rural, assinado pelo empresário Flávio Pinho de Almeida, proprietário das Fazendas Corumbataí e Canadá, com área total de 5,7 mil alqueires e conhecida como Fazenda Sete Mil, para tentar evitar a intervenção federal no Estado despachada esta semana pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por causa do descumprimento de liminar de reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em 1997, quando a área foi invadida por cerca de 4 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No relatório que determina intervenção federal, o ministro Barros Monteiro explicou que não existe impedimento para que seja decretada a intervenção por se tratar de um ''grave problema social e ficar clara a falta de ação do Estado em relação ao cumprimento da resolução''. A fazenda passa pelos municípios de Jardim Alegre, Lunardelli, Arapuã e Godoy Moreira. O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que não existe interesse do proprietário em ocupar a área, já que ele mesmo ofereceu a propriedade para fins de reforma agrária ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na carta de oferta de imóvel, Almeida pede R$ 120 milhões pela fazenda. A proposta de venda foi feita em São Paulo no dia 27 de janeiro de 2004. No dia 24 de março, dois meses depois, o Incra teria respondido que os trabalhos de vistoria e avaliação da área teriam apontado um valor de R$ 100 milhões para o terreno. Um dia depois, no dia 25 de março de 2004, um novo documento foi lavrado e registrado em cartório. Nele, Almeida faz uma contraproposta no valor de R$ 108,9 milhões.
''Considerando todos os transtornos ocorridos nos últimos anos e a necessidade de por fim no drama dos sem-terra para que possam ser assentados definitivamente, informamos que concordamos com a venda da propriedade desde que pelo valor máximo de avaliação'', diz o texto da carta assinada por ele, pela mulher Sylvia Leda Amaral Pinho de Almeida e pelos filhos. ''Como você pode ver, todos concordaram com a avaliação e disseram que querem acabar com essa história pelo valor sugerido'', apontou o procurador.
O advogado da família, Antonio Carlos Ferreira, disse ontem que a tentativa do Estado em reverter a intervenção não terá resultados satisfatórios. ''Cheguei até a última instância. Se ele tinha o que apresentar, ele deveria ter feito isso durante o processo e não esperar que a intervenção seja decretada para fazer alguma coisa'', apostou. Ferreira reafirmou que não houve a oferta de compra. Houve sim, segundo ele, encaminhamento de uma proposta feita anteriormente pelo próprio Incra.
O documento encaminhado ontem à Folha é de 10 de setembro de 2002. Nele, o então superintendente José Carlos de Araújo Vieira propõe a compra do imóvel para solucionar os ''graves problemas sociais existentes'' na região de Jardim Alegre. ''Eles tiveram tempo de comprar, mas demoraram para negociar. Existe despacho judicial e somente negociamos depois da desocupação'', reafirmou o advogado. Flávio Almeida, de 84 anos, proprietário do imóvel, está na Europa e só volta no dia 27 desse mês.

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