Governo tenta derrubar liminar que suspendeu leilão de aeroportos

O governo federal, através da AGU (Advocacia Geral da União), tenta derrubar uma liminar que suspendeu o leilão de 22 aeroportos, marcado para o dia 7 de abril. O governo protocolou na segunda-feira (22) um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e espera uma resposta para os próximos dias.

O pregão da sexta rodada contempla 22 terminais aeroportuários, entre eles o aeroporto José Richa, em Londrina. O leilão está suspenso provisoriamente devido a uma decisão individual de primeira instância da justiça federal de Santa Catarina. As informações são do Estadão/Broadcast e foram confirmadas pela FOLHA.

O leilão está dividido em três blocos. O do Sul contempla os aeroportos de Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina, Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS).

No Bloco Norte I são sete terminais: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). E o Bloco Central é formado por Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE). O governo federal espera arrecadar no leilão mais de R$ 6 bilhões.

Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que uma reunião realizada na terça-feira (23) pela Diretoria Colegiada da Anac determinou que a Comissão Especial de Licitação prosseguirá recebendo impugnações ao edital.

"A apreciação e as respostas a essas petições estarão condicionadas à autorização judicial para o prosseguimento da licitação e realização do leilão. Qualquer nova alteração no cronograma será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e na página eletrônica da Agência". frisou.

A suspensão do leilão em primeira instância foi assinada pelo juiz Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí. O magistrado acatou os argumentos apresentados pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que contesta o programa de licitação para o Aeroporto Internacional de Navegantes (SC). A ação civil pública foi impetrada contra a União e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A principal contestação da entidade é que a licitação contemple a obrigatoriedade de construção de uma nova pista no aeroporto.

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