Brasília, 19 (AE) - Depois de nove meses, o Tesouro Nacional voltará a leiloar nesta terça-feira títulos prefixados da dívida pública mobiliária federal. Será ofertado um lote de R$ 500 milhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN), com prazo de vencimento de um mês, na rolagem global de R$ 3,5 bilhões - os outros R$ 3 bilhões serão refinanciados com Letras Financeiras do Tesouro (LFT), pós-fixadas e resgate daqui um ano.
Desde junho passado o Tesouro Nacional não ofertava papéis prefixados. As incertezas no futuro da economia brasileira geradas a partir da crise russa levaram os investidores a exigir taxas de juros muito elevadas e prazos curtos, inviabilizando a colocação desses títulos. O anúncio do lançamento das LTN ocorreu um dia após o Congresso ter aprovado a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse hoje que o lançamento dos papéis prefixados no momento em que os juros estão a 45% ao mês foi viabilizado pelas mudanças ocorridas nas últimas semanas na conjuntura do País. "Além do ajuste fiscal ter sido completado com a aprovação da CPMF, as taxas de câmbio em queda e a revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) criaram um clima favorável para os papéis prefixados", afirmou.
Na avaliação do Tesouro, o mercado vinha se ressentindo de um papel prefixado que vai possibilitar a construção de um consenso sobre as taxas de juros futuras. Ainda segundo Guimarães, o papel prefixado é mais "eficiente e potente" aos objetivos da política monetária, porque o Banco Central vai deixar aos poucos de emitir títulos próprios e passar a operar com os papéis do Tesouro. Ele lembrou que o governo trabalha com a trajetória de queda dos juros nominais e reais.
Gradual - A estratégia do Tesouro Nacional, segundo Guimarães, é a volta gradual ao mercado dos papéis prefixados. "Nossa meta é que toda a dívida mobiliária seja prefixada, porque assim estaria menos sensível à flutuação dos juros", afirmou o secretário. Nos planos do Tesouro está também o alongamento do prazo das LFT, remuneradas pela taxa Selic e o principal papel utilizado na rolagem da dívida pública federal.
Antes, contudo, será preciso superar uma dificuldade atual - a ausência de um consenso sobre as taxas futuras de juro. "Depois de nove meses, esse é um mercado que precisa ser reconstruído", disse o secretário. Guimarães anunciou que o Tesouro não mais ofertará ao mercado os títulos híbridos NTN-S. "Eles já cumpriram o seu papel, que foi o de preparar o mercado para a volta dos prefixados", completou.
Esses papéis (NTN-S), que foram comercializados entre dezembro passado e fevereiro, tinham sua remuneração composta de juros pós e prefixados.
Perfil - Desde 1995, o Tesouro vem colocando de forma sistemática papéis prefixados para refinanciar a dívida mobiliária federal. Daquele período para frente os prazos - inicialmente em três meses - foram sendo alongados até dois anos em outubro de 1997.
A crise asiática fez com que esse perfil da dívida em títulos retrocedesse e, diante da resistência do mercado de comprar papéis com prazos de vencimento longo, o Tesouro passou a ofertar títulos com duração de três meses.
Com a melhoria do cenário no início de 1998, o prazo foi aumentado para seis meses, chegando a um ano em maio passado. A crise russa e suas consequências na economia brasileira interromperam essa trajetória de alongamento dos papéis do Tesouro e inviabilizaram a colocação dos títulos prefixados. Foi mantida a LFT até dezembro de 1998, quando o governo optou por colocar a NTN-S.

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