Brasília, 11 (AE) - O governo vai propor ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), em março, a isenção do ICMS - de 18% em média - para os marcapassos. Negociará ainda, com o Mercosul, o fim do Imposto de Importação, de 11%. Com isso, o Ministério da Saúde aposta no fechamento de um acordo com as indústrias de equipamentos hospitalares, que ameaçam interromper o fornecimento por causa dos baixos preços pagos pelos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A negociação, contudo, ainda não está garantida. Depois de dois dias de reunião, os empresários deixaram hoje o ministério sem uma solução. Uma nova reunião está marcada para o dia 18.
Foram mais de dez horas de negociações, interrompidas no noite de quarta-feira e reiniciadas hoje pela manhã. Os empresários aceitaram voltar a discutir o assunto após o carnaval. Comprometeram-se ainda a abastecer os hospitais com marcapassos nos casos de urgência, até a obtenção de um acordo. Mas querem um reajuste médio de 66,4% no preços dos produtos que, segundo eles, foram tabelados em julho de 1994.
"Quando o valor do marcapasso foi fixado, naquele ano, um dólar era cotado a R$ 0,95", explicou o diretor do sindicato empresarial, Ronado Pitta. O sindicato propôs que o marcapasso mais simples passe dos atuais R$ 2.524,00 para R$ 4.200,00, no mínimo.
Outros setores também presentes, como o de fabricantes de luvas, linhas cirúrgicas e aparelhos, como os de raio-x, deixaram para análise do governo outra proposta. Querem usar um valor aleatório do câmbio de R$ 1,65 para repor os custos dos componentes importados de produtos montados no Brasil. Para aqueles totalmente importados, o câmbio seria de R$ 1,75.
"Não trabalhamos com margem de lucro suficiente para aguentar a mudança no câmbio", argumentou Ermano Moraes, do Sindicato das Indústrias de Artigos Médicos. Para este setor, o ministro também sinalizou com a possibilidade de revisão das tarifas. Serra, contudo, disse que não será possível atender as reivindicações das indústrias. "Eles querem repor margem de lucro da ordem de 70%", acusou.
Segundo o ministro, além da isenção de impostos, o governo poderá garantir também que os Estados quitem em dia o valor repassado pelo ministério para pagamento dos equipamentos. Com a regularidade, ele acredita em um amortecimento do impacto da desvalorização do dólar. Mas, parte dos resultados da flutuação cambial deverão ser absorvidos pelas indústrias. O ministro continua considerando "uma chantagem" requerer aumentos logo na mudança da política cambial e voltou a ameçar as empresas com o risco da cassação da licença de funcionamento.
"Esse setor está enlouquecido", disse. Serra salientou, contudo, que o processo de negociação está em andamento, sinalizando para a possibilidade da adoção de um conjunto de medidas. "Estamos examinando tudo", explicou. Hoje, o ministro fez questão de citar outros exemplos de aumentos considerados abusivos. Ele disse que a Kodak quer reajustar os filmes pelo câmbio de R$ 1,92.

mockup