Brasília, 22 (AE) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda está estudando a liminar concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais, que impede as agências bancárias de efetuarem a cobrança da CPMF em todo o estado. O coordenador-geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional, José Arnaldo da Fonseca, explicou hoje que o governo compreende o peso da liminar, pois se a mesma não for suspensa até amanhã, os bancos não farão o repasse da contribuição referente a junho. Mas ele observa que a liminar foi obtida pelo Ministério Público
e exige uma contestação segura.
O caso está sendo analisado pela procuradoria em Minas. "A nossa diretriz é de recorrer de todas as liminares que forem concedidas", comentou. Fonseca afirma que estão sendo preparadas também as contestações de liminares obtidas por tribunais regionais, inclusive pelo da 1ª Região, em Brasília. Ele pondera que estas decisões foram tomadas individualmente por juízes, e não refletem necessariamente a posição dos tribunais aos quais eles pertencem.

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