Brasília, 18 (AE) - O pagamento da subvenção econômica à produção de borracha natural será suspenso até que uma comissão de representantes do governo e da iniciativa privada realize o cadastramento de produtores e consumidores e recomende a liberação dos recursos. A comissão foi aprovada hoje pelo setor e deverá ser criada na semana que vem através de portaria do ministro da Agricultura, Francisco Turra.
Uma de suas principais atribuições será o acompanhamento e fiscalização das operações do pagamento do subsídio. Os números do ano passado revelam uma defasagem de cerca de nove mil toneladas entre a produção estimada pelo setor, de 66 mil toneladas, e a reivindicada pelas usinas beneficiadoras de borracha, de 75 mil toneladas. Essa diferença resultou num acréscimo de cerca de R$ 11 milhões no volume de recursos estimado para o pagamento do subsídio de até R$ 0,90 por quilo, assegurado pela lei 9.479/97.
Em reunião realizada esta tarde com produtores, usineiros e consumidores de borracha natural, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa, disse que não seria o caso de suspender o programa previsto na lei, mas garantiu que a secretaria não vai repassar os recursos para o pagamento do subsídio enquanto as operações não forem feitas de forma transparente, com segurança, em um trabalho conjunto do governo e setor privado.
O Ministério da Agricultura já solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional a liberação de R$ 25 milhões dos R$ 42 milhões previstos no orçamento deste ano para o pagamento da subvenção. Ainda resta à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pagar R$ 11 milhões de 1998 e a demanda deste ano já supera R$ 8 milhões.
A maioria dos representantes do setor de borracha natural questionou a possibilidade de uma produção de 75 mil toneladas no ano passado. O diretor de heveicultura da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Carlos Alberto de Brito, disse que a estimativa da entidade é de uma produção de 66 mil toneladas em 1998. Afirmou que o mercado é restrito, onde todos se conhecem, e não acredita em empresas que aparecem de "pára-quedas" para vender 600 toneladas em dois meses como vem ocorrendo.
Embora não tenha citado nomes, a relação das nove maiores adquirentes de borracha divulgada pela Conab inclui a IBBRIM - Industria de Beneficiamento de Borracha Rio Madeira Ltda - que adquiriu 602 mil toneladas em cerca de dois meses - praticamente desconhecida no mercado. O presidente da Conab, Eugênio Stefanelo, disse que no final do ano passado foi feita uma fiscalização por amostragem nas usinas, a partir da desconfiança do setor de que poderia haver empresas recebendo subsídio por "borracha de papel" ou notas frias. Defendeu que a comissão a ser criada recomende uma fiscalização em 100% das usinas para que se possa detectar onde está havendo falhas no programa. "Precisamos passar um pente fino neste setor", afirmou.
O presidente da Comissão de Borracha Natural da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João de Almeida Sampaio Filho, disse que a entidade estimou em 66 mil toneladas a produção de borracha natural no ano passado e teve "sérias desconfianças" de algumas empresas que estavam recebendo subsídios, mas diante dos números apresentados admitiu que a previsão poderia estar errada. Ele apresentou dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que revelam uma importação de borracha de 122,4 mil toneladas no ano passado, que somada à produção nacional subsidiada de 75 mil toneladas resultaria num consumo total brasileiro de quase 200 mil toneladas, bem acima das 160 mil toneladas estimadas pelo setor.
Para este ano, a CNA estima uma produção de 78 mil toneladas. O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha, Ademar Araujo Queiroz do Valle, disse que o setor consumiu menos 6% de borracha natural no ano passado e o representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, Gerardo Tommasini, confirmou a distorção nos números, alegando que o setor consumiu 49 mil toneladas de borracha nacional em 1998, o que representaria 64% da produção de 75 mil toneladas, abaixo da média histórica de consumo de 75%.
O representante da Associação dos Produtores de Borracha
Armando Soares disse que os produtores nacionais de borracha natural estão em processo de colapso e chamou a atenção do governo para que a comissão não mate o setor em vez de saneá-lo. "Os recursos do subsídio não podem mais ser freados", afirmou. Armando Soares também discordou das estimativas da produção nacional e afirmou que o total produzido na Amazônia não passa de três mil toneladas. O representante do Conselho Nacional de Seringueiros, Atanagildo Matos, lembrou que o subsídio é pago com dinheiro do contribuinte e precisa ser mais fiscalizado. Discordou da produção reivindicada pelas usinas, avaliando que o País atingiria, no máximo, 65 mil toneladas de borracha natural este ano.

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