Brasília, 01 (AE) - O Ministério dos Transportes suspeita que os operadores portuários privados formaram um cartel, o que justificaria a pouca competitividade dos portos brasileiros. O ministro Eliseu Padilha afirmou hoje que poderá recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para mudar esta situação e forçar a redução dos custos privados. "O governo dispõe de mecanismos para apurar se há formação de cartéis", disse hoje o ministro.
Na terça-feira, 40 empresários ligados à Comissão de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI) denunciaram ao ministério que não há competitividade nas tarifas cobradas pelos terminais privatizados nos últimos anos. Hoje, quase a totalidade dos terminais portuários são administrados pela iniciativa privada. Na América do Sul, os portos brasileiros são mais caros que os argentinos e os uruguaios.
Segundo Padilha, o vice-presidente da CNI, José Carlos Carvalho, citou a existência de um cartel portuário. "A reclamação da CNI é principalmente em relação a Santos, que concentra 70% do movimento comercial do País", disse o ministro. "Quando arrendamos os terminais portuários o argumento era conseguir competitividade, o que não ocorreu totalmente, e por isto há a suspeita de cartelização." Segundo dados do Ministério, o governo já reduziu bastante os valores das tarifas públicas cobradas nos portos brasileiros. Um exercício feito pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) mostra que no transporte de um conteiner de US$ 35 mil as tarifas públicas representam apenas 1,16% do custo do exportador. "Conseguimos reduzir estas tarifas aos preços mais baixos do mundo", disse o ministro.
Por outro lado, os valores cobrados pelos operadores privados chegam em média a 50% do valor pago pelo usuário. "Os operadores estão represando custos", disse o ministro. Só a comissão cobrada pelo despachante de mercadoria chega a representar 30,88% do valor pago pelo exportador, mais que o frete rodoviário para levar o conteiner até o porto (21,72% de toda a conta). "Os custos não públicos podem ser reduzidos", avisou Padilha. Segundo ele, os empresários que arrendaram os terminais "fizeram pouco" para redução de seus preços.
"Queremos que ocorra para o usuário o repasse da redução das tarifas", disse o ministro. Nos próximos dias, o ministério vai se reunir com os operadores portuários e com a CNI para tentar negociar redução de preços. "Acredito na negociação e sei que todos querem a redução do Custo Brasil", disse Padilha. Segundo ele, os operadores alegam que existem custos internos, como a mão-de-obra avulsa e a praticagem (que ajuda o navio a chegar ao porto), acima da média internacional.
Se continuar com os preços elevados, alertou Padilha, haverá dificuldades para o cumprimento das metas fixadas nos contratos de arrendamento. Elas determinam, por exemmplo, que o valor para movimentação de um conteiner em Santos deverá custar US$ 150 em março do ano 2000. Hoje, o preço médio é de US$ 220, mas já chegou a US$ 600 em 1997, quando toda a operação ainda era estatal. "Se não atingirem as metas haverá a possibilidade de o governo atuar para que elas sejam cumpridas", disse o ministro.
"O governo não pode ser omisso quando uma entidade como a CNI fala em cartel", afirmou Padilha. Para cumprir os contratos, o ministério poderá aplicar desde uma advertência, até multas e, por fim, cassar as concessões. Se as negociações não derem certo, a primeira providência será acionar o Cade e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

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