O Ministério da Justiça vai sugerir aos Estados que adotem a administração terceirizada dos presídios. A partir de uma análise de duas experiências que já existem no país, uma comissão do ministério concluiu que essa é a melhor maneira de melhorar o sistema prisional brasileiro.
Uma vaga em um presídio terceirizado pode custar até 40% a mais do que os Estados gastam hoje -em média R$ 660 por preso ao mês. A diferença é que, nesses locais, a Lei de Execuções Penais é cumprida.
Os presos têm acesso a médicos e psicólogos, além de advogados à disposição no local. Também têm escola em todos os níveis e trabalho. Recebem ainda material de higiene e limpeza, roupas, lençóis e cobertores gratuitamente.
A alimentação é do tipo self-service e cada cela tem no máximo dois detentos. ‘‘Acaba ficando mais barato porque o preso fica cerca de um terço a menos do tempo na prisão’’, afirma Elizabeth Sussekind, secretária nacional de Justiça.
A cada três dias de trabalho, os presos têm redução de um dia na pena, como previsto na lei. Mas, como a maior parte dos presídios não oferece serviços, não pode haver o desconto na pena.
No sistema terceirizado, o Estado constrói o presídio e nomeia o diretor, mas os serviços prestados, inclusive segurança interna, são de responsabilidade de uma empresa.
‘‘Concluímos que é uma tentativa que deve ser empregada com mais empenho pelos Estados’’, afirmou Elizabeth. ‘‘Na verdade, acho que esses recursos gastos hoje pelo Estado é que estão muito caros para o serviço medíocre que oferecem’’, disse a secretária.
Elizabeth afirmou que atualmente nenhum dos presídios administrados pelo Estado cumpre integralmente a Lei de Execuções Penais. O principal problema para os Estados adotarem o novo modelo é a situação dos presídios. Segundo a secretária, são poucas as instituições hoje que podem ser transformadas em presídios terceirizados. Teriam que ser construídos novos prédios ou, em alguns casos, feitas grandes reformas. O ministério não pretende oferecer mais recursos para os Estados que decidirem adotar o modelo.
Atualmente, Paraná e Pernambuco têm um presídio cuja administração é terceirizada. O primeiro há dois anos e o segundo desde janeiro. Até hoje não houve tentativas de fuga ou rebeliões nesses locais.

mockup