Brasília, 10 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse hoje que o governo só tratará do reajuste do salário mínimo na segunda quinzena de abril. Sobre o fato de o Congresso Nacional, mais uma vez, ter tomado à frente do governo nessa matéria, disse: "Esse problema tem sempre três lados, o seu ,o meu e o certo." Na sua avaliação, o governo não deve antecipar o debate. "A questão do salário mínimo será tratada na hora certa."
Dornelles enfatizou que o salário mínimo tem hoje peso reduzido no mercado formal. De acordo com o ministro, de quase 20 milhões de trabalhadores na iniciativa privada apenas 1,8 milhão recebem o salário mínimo. No setor público, de cerca de 7 milhões de trabalhadores, 1,2 milhões de servidores lotados nos estados do Norte e Nordeste recebem o mínimo.
Ele disse que o deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) agiu corretamente ao colocar o assunto em evidência. "Ele atuou com competência, pegando a bandeira que era do Paulo Paim, do PT, e levando-a para a Força Sindical", declarou.
Preocupado com a repercussão gerada pela proposta do PFL, o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, convocou uma coletiva para esclarecer a posição do seu partido. De acordo com Ornélas, a sugestão de equiparar o salário mínimo a US$ 100 não é uma proposta do partido, mas uma sugestão para estudo de um de seus integrantes, que ainda será devidamente avaliada. "O Medeiros está agindo mais como um líder sindical do que como deputado", disse.
Na mesma posição do ministro do Trabalho, Ornélas declarou que o governo não está estudando o reajuste do salário mínimo. "Este assunto não está em pauta e quando chegar a hora quem vai avaliar e propor o aumento é o Malan", disse Ornélas referindo-se ao ministro da Fazenda, Pedro Malan.
Mesmo querendo ficar de fora da discurssão, Ornélas não deixou de criticar a proposta de Medeiros. "Não podemos ajustar o salário mínimo pelo câmbio", disse lembrando que o salário mínimo já valeu mais do que US$ 100 em 1995, quando o governo deu um reajuste de 42%. Ele rebateu a crítica de que a Previdência é o algoz do salário mínimo, ou seja, de que o salário mínimo não sobe porque aumenta o déficit do sistema. "A Previdência não quebra em nenhuma hipótese porque recebe socorro do Tesouro Nacional", disse. De acordo com o ministro "quem quebra é o Tesouro".
Para o ministro da Previdência Social, o Congresso Nacional poderia ajudar o governo a dar um reajuste maior para o mínimo se aprovasse, rapidamente, a emenda constitucional que institui a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos da União. "Isso desafogaria o Tesouro", lembrou. Ornélas negou-se a fazer qualquer projeção de aumento de despesa por conta do reajuste do salário mínimo. Mas, com base nos números da Previdência Social, a conta pelo lado da despesa é simples. Dos 18,8 milhões de aposentados, cerca de 12,5 milhões recebem o salário mínimo. Sem contar o reajuste dos benefícios acima do mínimo, para cada um real de aumento no mínimo a Previdência terá, por mês, um aumento de R$ 12,5 milhões na despesa.
A posição dos dois ministros, de abafar o debate agora, foi comandada pelo Palácio do Planalto. "Foi um balão de ensaio na hora errada", disse um assessor. Segundo este assessor, o governo considera ruim qualquer antecipação sobre um debate que ele, fatalmente, sairá perdedor. Qualquer que seja o reajuste a ser concedido ao salário mínimo, o governo sabe que será considerado pequeno pela sociedade, mas que constituirá um grande problema para as pequenas prefeituras e para a Previdência Social.
Hoje, o porta-voz do Presidente da República, Georges Lamazire, disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso não irá se pronunciar sobre uma questão interna de um partido.

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