Com mais de um ano de atraso em relação a outros Estados e ao governo federal, o Paraná passou a ter oficialmente, esta semana, um programa estadual de proteção a vítimas e testemunhas. O governador Jaime Lerner (PFL) sancionou na última terça-feira a lei 13.054/01, aprovada pela Assembléia Legislativa em meados de dezembro.
O principal motivo do atraso foi uma disputa política entre as bancadas de oposição e situação no Legislativo. Três outros projetos similares tramitaram na Casa, o que dificultou a aprovação de um deles. Acabou vencedor o projeto da CPI Estadual do Narcotráfico e do Crime Organizado, integralmente composta por situacionistas.
Deverão ser beneficiadas pelo programa pessoas sob ameaça ou coação devido à sua colaboração, direta ou indireta, em investigações ou processos criminais. A proteção inclui, entre outras medidas, segurança na residência, escolta em deslocamentos, assistência médica, jurídica e psicológica e até mudança de endereço e identidade. O período máximo de duração dos benefícios é de dois anos.
O custo de manutenção do programa, que ainda não foi calculado, será bancado pelo governo estadual. O deputado estadual Algaci Tulio (PTB), presidente da CPI, previu na época da aprovação da lei que, inicialmente, cerca de dez pessoas serão beneficiadas. O programa será composto por representantes da Secretaria de Justiça, Ministério Público, Magistratura, Polícia Civil, Polícia Militar e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

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