A Golden Cross, empresa de plano de saúde, perdeu ontem o título de utilidade pública dado pelo Ministério da Justiça e deverá recolher este ano cerca de R$ 40 milhões relativos ao Imposto de Renda (IR) e Cofins que, até agora, estava isenta de pagar. Com essa decisão, a empresa deve também ficar sem o título de entidade filantrópica no Ministério da Previdência que a livra de recolher a cota da contribuição patronal. ‘‘O título de utilidade pública é pressuposto para se conseguir o de entidade filantrópica’’, informou ontem o ministro da Justiça, Renan Calheiros.
Esta é a terceira vez que o governo tenta cassar o benefício dado à Golden em 1982. Ela já havia perdido o título em 1988 e 1991, mas conseguiu recuperar nos tribunais alegando restrições na sua defesa. Desta vez, o ministro Calheiros acredita que será definitivo, porque foram obedecidos todos os trâmites legais. O governo verificou que a Golden não tem direito ao título destinado a quem serve ‘‘desinteressadamente a coletividade’’, conforme exige a lei de 1935.
‘‘A Golden é uma empresa eminentemente comercial’’, define Calheiros que quer tirar a ‘‘máscara da beneficência’’ de empresas que fantasiadas de entidade de utilidade pública estão ferindo o princípio da livre concorrência pela vantagem de isenção de impostos e contribuição para a previdência. Em 1995, por exemplo, a Golden deixou de recolher R$ 88,4 milhões de IR. Com a redução da alíquota do IR, no ano seguinte, a empresa economizou R$ 43,8 milhões.
Segundo o ministro, a empresa reserva apenas 4% da sua receita em filantropia ou atividades de utilidade pública, que beneficiam basicamente os seus cerca de seis mil funcionários. Todos os servidores, segundo informações do Ministério Público enviadas para o Ministério da Justiça, têm direito à assistência médica e odontológica.
As despesas lançadas como assistência alimentar correspondem aos gastos com tíquetes alimentação e as de auxílio-educação são, na verdade, gastos com bolsas de estudos oferecidas a funcionários e dependendentes.
O MP também denunciou que a empresa remunerava indiretamente seus diretores, afrontando a legislação. Segundo relatório encaminhado à Justiça, a Golden ‘‘paga planos de saúde a seus dirigentes, pagou a cirurgia plástica do presidente do grupo, Milton Soldani Afonso e da sua mulher Arlete Carvalho Silva, na clínica do cirurgião Ivo Pitanguy, e instalou cozinhas nas residências de seus executivos’’, além de emprestar imóveis aos dirigentes.
‘‘Pode até ser de interesse dos empregados, mas jamais será de utilidade pública’’, recrimina o ministro que mandou a Secretaria de Justiça rever cada uma das sete mil empresas consideradas de utilidade pública. Ontem, além de cassar o título da Golden, o ministro indeferiu o pedido feito por nove organizações que pretendiam obter o mesmo título. Segundo Calheiros, esta é a oportunidade de separar as empresas que fraudam para ganhar dinheiro num País com série crise econômica.
O ministro avisou que colocará o nome das sete mil empresas ditas de utilidade pública na Internet e pede à população que denuncie aquelas que estão auferindo lucros. ‘‘É preciso acabar com as entidades de falsa caridade’’, afirmou.

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