Rio, 17 (AE) - O secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães, admitiu hoje que o governo está revendo algumas projeções feitas no início do ano, no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma delas é o reforço de R$ 4,950 bilhões no caixa do Tesouro com o saldo positivo da Parcela de Participação Específica (PPE) sobre o preço dos combustíveis. Também a meta de arrecadação da Receita corre o risco de não ser atingida por causa da significativa perda de março e abril, decorrente da redução da alíquota do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) dos automóveis.
O superávit primário de R$ 9,23 bilhões nas contas do setor público no primeiro trimestre compensaram bastante estas perdas, mas, segundo Guimarães, o governo deve manter o sinal de alerta ligado. "É muito difícil fazer superávit primário e muito fácil destruí-lo", diz o secretário. "Por isso, a luz amarela está acesa, sim, e não podemos relaxar." Ele reconheceu que o saldo positivo foi conseguido, em grande parte, pela antecipação de receita com o processo de privatização, mas disse que isso já era esperado.
"Neste contexto era sabido também que não teríamos a CPMF nem o aumento da contribuição dos ativos e inativos e para frente estas duas possibilidades estão previstas", lembrou. O resultado das contas públicas acima do esperado até agora e o consequente crescimento da receita fez com que o governo mantivesse a confiança no cumprimento do acordo com o FMI. "Estamos ajustados para chegar ao fim do ano dentro das metas programadas, mas qualquer descuido pode comprometer."
Os técnicos do Tesouro já iniciaram a revisão da arrecadação com a PPE. Há mais de um ano, o saldo entre o preço cobrado no País para os combustíveis e o preço do petróleo no mercado internacional deixava para o governo um saldo positivo. O barril de petróleo, que já custara mais de US$ 20, chegou à cotação de cerca de US$ 10 no mercado externo no ano passado, sem que isto reduzisse o preço doméstico. Como Brasil importa boa parte da matéria-prima que consome, o resultado da conta era favorável ao governo. Agora, o preço internacional voltou a subir, por causa de um acordo entre os países produtores, que reduziram a oferta do produto. O barril já está cotado a US$ 17 e, por tabela, põe em risco as metas do governo brasileiro.
"O resultado dessa taxa depende também do câmbio, que está num patamar abaixo do esperado", pondera Guimarães. No cronograma acertado com o FMI estava previsto o câmbio de R$ 1 70 no fim do ano e esta taxa já está em torno de R$ 1,65 este mês. "O ganho que tivemos em fevereiro pode ser absorvido para compensar esses percalços que possam vir a acontecer pela frente", diz o secretário. "O importante é não baixar a guarda." De qualquer modo, Eduardo Guimarães confirmou a revisão das metas. "Estamos revendo os nossos cálculos e vamos ver quanto é que dá", comentou. "Provavelmente, pode haver uma perda na PPE, sem dúvida nenhuma, mas teremos o ganho de arrecadação de fevereiro e março para compensar."

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