O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou ontem a retomada do processo de licitação de 2.610 quilômetros de rodovias federais. A transferência de sete lotes de estradas estava emperrada desde abril deste ano, quando o edital de privatização foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Padilha explicou que as regras do leilão serão divulgadas ainda este mês e a licitação deve estar concluída até o fim do ano.
A previsão inicial do governo federal era ter concluído a licitação este mês. O atraso deve-se ao fato de que houve necessidade de submeter o edital ao crivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao TCU. O ministro informou que o parecer do BID tornou-se necessário porque o banco está financiando parte de US$ 1,12 bilhão para as obras das rodovias Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba) e Fernão Dias (São Paulo a Belo Horizonte).
‘‘Já autorizamos a publicação do edital’’, explicou Padilha. Com isso, a expectativa do ministro é de que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) publique o edital de licitação dentro dos próximos dias. ‘‘Teremos os leilões na Bolsa de Valores do Rio’’, informou.
A privatização dos sete lotes de rodovias federais tinha sido aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), em abril deste ano, quando Padilha recebeu autorização para divulgar as regras do edital. Um dos pontos importantes mantido pelo governo é o preço do pedágio fixado em R$ 3,00 para carro de passeio.
Segundo o ministro, vencerá a disputa o consórcio ou empresa que oferecer uma tarifa abaixo deste teto fixado pelo DNER. Ou seja, um grupo privado terá mais chances de ganhar a concorrência, caso apresente proposta menor do que R$ 3,00 para cada praça de pedágio.
Padilha acredita que a transferência destas rodovias irá atrair muitas empresas, já que são rodovias bastante atrativas em relação ao volume de tráfego.
Além da Régis Bittencourt e da Fernão Dias, o DNER pretende transferir para grupos privados a BR 101-Norte, trecho de 320,1 quilômetros que vai de Niterói (RJ) a Campos (RJ), na divisa com o Espírito Santo. Outros dois lotes importantes fazem parte da chamada Rodovia do Mercosul, com 756 quilômetros. ‘‘Agora temos pressa em concluir a licitação’’, disse o ministro.

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