O consumidor pode ir se preparando para mais um capítulo da briga entre governo e laboratórios por causa dos preços de remédios. O acordo de cavalheiros que manteve os valores inalterados nos últimos meses vale só até o fim do ano e a partir de sexta-feira (8) os dois lados começam a discutir como evitar os aumentos no setor. O governo vai acenar com a possível redução de impostos federais e estaduais - que seria concedida para a indústria farmacêutica no próximo ano - para evitar que haja reajustes a partir de janeiro.
Projeto de lei enviado ao Congresso na semana passada prevê a diminuição da carga tributária do setor entre 16% e 20%. Mas, para se beneficiar, os laboratórios terão de assinar um termo se comprometendo a repassar essa redução para o preço dos medicamentos. Alguns fabricantes alegam que não fazem reajuste há dois anos. Nesses casos, eles poderão usar o benefício fiscal para, em vez de aumentar os preços, equilibrar seus custos.
Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, depois da desvalorização cambial os laboratórios tiveram aumentos de custo real, pois cerca de 90% dos insumos usados nos medicamentos são importados.
Em julho, o governo propôs um congelamento de preço, por seis meses, para cerca de mil remédios, até que uma comissão interministerial estabelecesse regras para o setor. Dezembro chegou, o prazo de congelamento expira no fim do mês e não há sinal de uma nova proposta de regulamentação para o setor. ‘‘Não deverá haver prolongamento da trégua de preços, mas sim do grupo de trabalho que fará a regulamentação’’, disse o secretário.
Na semana passada, foi apresentado ao grupo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o qual o setor exige uma regulação ampla e com políticas interligadas.

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