São Paulo - O governo Jair Bolsonaro (PL) publicou três portarias que retiram mais de R$ 1,2 bilhão do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A ação fez com que seja aberto espaço no orçamento para os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Previdência.

O novo mecanismo fez com que entidades científicas criticassem a decisão do governo
O novo mecanismo fez com que entidades científicas criticassem a decisão do governo | Foto: Jefferson Ruddy/Agência Senado

O FNDCT é um importante mecanismo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico. Parte desse recurso é destinada para institutos de pesquisas. Outra parcela compõe um crédito voltado para empresas que desejam realizar pesquisas.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, área vinculada ao Ministério da Economia e de onde a portaria foi editada, mas não houve resposta.

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O governo federal já havia tentado bloquear os recursos do fundo em outras ocasiões. Um desses casos ocorreu em julho e envolveu um dispositivo contido no PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/22 que abria uma brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões. Mas na votação do Congresso Nacional o trecho foi rejeitado.

Passado um pouco mais de um mês, no final de agosto, o governo editou a MP (Medida Provisória) 1.136/2022 que permite cortar verbas na área de ciência e tecnologia, redirecionando o espaço no Orçamento para acomodar outras despesas, incluindo emendas parlamentares.

O mais recente bloqueio ocorreu por meio de três portarias com efeitos desde sua publicação, nos dias 3, 5 e 8 de outubro. Na prática, elas têm uma finalidade parecida com a da MP 1.136: disponibilizar recursos do Orçamento para outras finalidades à custa de diminuir os fundos destinados ao financiamento científico.

O novo mecanismo fez com que entidades científicas criticassem a decisão do governo. Uma nota foi publicada nesta quinta (13) pela ICTP (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento) e assinada por outras organizações, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências).

No documento, as entidades afirmam que projetos financiados pelo FNDCT "serão drasticamente prejudicados com a descontinuidade no financiamento, devido à nova Portaria".

Mecanismos de fomento em diversas áreas científicas tiveram seus recursos suspensos. Para o financiamento de pesquisas na área de saúde, por exemplo, foram mais de R$ 30 milhões bloqueados.

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