Brasília, 30 (AE) - O governo federal reteve R$ 2,9 milhões da parcela de R$ 5,6 milhões que Alagoas receberia hoje, em transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o pagamento de dívidas do Estado com a União.
"Agora, Alagoas está adimplente com o governo federal"
afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Ao Estado, foi repassada a diferença de R$ 2,7 milhões.
O valor retido corresponde a 13% da receita líquida de Alagoas, limite previsto nos contratos de refinanciamento de dívida para o comprometimento mensal das receitas dos Estados no pagamento de prestações a União. Barbosa explicou, no entanto, que o valor das dívidas de Alagoas em atraso era R$ 4,9 milhões. A diferença de R$ 2 milhões entre o que estava vencido e o total retido - exatamente a prestação que venceu no domingo (25), só será considerado formalmente em atraso depois de dez dias.
O governador Ronaldo Lessa (PSB) havia afirmado, nos últimos dias, que as prestações em atraso totalizavam mais de R$ 10 milhões. Valor, portanto, superior à parcela do FPE que estava previsto para o Estado receber hoje e corrigido pelo secretário do Tesouro. No momento de repassar os recursos para o Estado, o Tesouro determinou ao Banco do Brasil (BB) a retenção do dinheiro para o pagamento da dívida.
Ontem (29), ao sair de uma audiência com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, Lessa afirmou acreditar que, no último momento, o governo federal não faria o bloqueio dos recursos. No encontro com o ministro, ele tentou uma compensação de contas, alegando que Estado teria R$ 40 milhões a receber da União por conta da federalização da companhia de energia elétrica. O governador também insistiu em recebeu R$ 7 milhões em sobras de um financiamento dado pelo governo federal para a realização do Plano de Demissão Voluntária (PDV) do Estado. Nenhum dos pleitos
no entanto, foi atendido pelo governo federal.

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