Brasília, 22 (AE) - O Ministério dos Transportes anunciou hoje restrições à importação de navios, dentro da nova política de estimular a indústria naval do País. Segundo o ministro Eliseu Padilha, qualquer empresa só poderá importar uma embarcação se fizer uma encomenda semelhante para um estaleiro brasileiro. Com a medida, o governo voltou atrás e suspendeu, ainda que temporariamente, a importação já autorizada de dois navios pela empresa de armação Oceânica AGW (Mercosuline).
"Se eles não fabricarem aqui, não terão autorização para importar", disse Padilha, que reuniu-se hoje com representantes dos sindicatos da Indústria Naval, das empresas de Navegação, dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, além de deputados fluminenses. No dia 11 de fevereiro, uma nota distribuída pela assessoria de comunicação do ministério afirmava que todo o processo de importação dos navios (de 19 mil toneladas cada e capacidade para 900 contêineres) já havia sido realizado e era legal.
"O processo está tramitando dentro do governo e ainda não foi definida a importação", afirmou Padilha. Ele explicou que a operação ainda precisa da aprovação do Ministério do Desenvolvimento. Segundo o ministro, a autorização para compra dos dois navios no exterior, dada em 7 de fevereiro, foi de responsabilidade do Departamento de Marinha Mercante do Ministério.
Os empresários saíram satisfeitos da reunião. "Temos capacidade ociosa nos nossos estaleiros", disse o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval (Sinaval), Omar Peres. "Os estaleiros brasileiros estão precisando de encomendas e não há por que importar navios", afirmou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Hugo de Figueiredo. "Permitir importações é um golpe na indústria nacional." "A liberação não foi um ato do ministro e eu não a conhecia por inteiro", disse Padilha. "Eu determinei que a partir de ontem a importação de navio passa a ser um tema para decisão ministerial". Desde 28 de novembro de 1994, o Departamento de Comércio Exterior do antigo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo permite a importação de embarcações usadas, desde que receba anuência do Departamento.
Com a decisão do ministro, a Oceânica AGW só poderá adquirir os navios caso faça duas encomendas semelhantes aos estaleiros nacionais. "Esta importação ainda poderá acontecer contanto que haja uma contrapartida", explicou o ministro. "Eles podem importar um, fabricando um navio de tonelagem semelhante no País".
Padilha admitiu que a empresa poderá continuar operando uma das duas embarcações, que já se encontra ancorada em Niterói
desde que seja mantido o regime de afretamento (aluguel) na qual ele se encontrava. A decisão do governo, admitiu Padilha, é política e independe de qualquer ato legal do Executivo. "O governo não é obrigado a autorizar, o governo pode autorizar", afirmou. "É uma condição política de governo para estimular a indústria naval no País".
A nova política de incentivo ao setor, segundo o ministro, deverá ter "mecanismos estimuladores do governo", mesmo de caráter temporário. "Têm estaleiros que são inviáveis, mas os que são viáveis devem ser estimulados para adaptar a planta ao momento histórico que estamos vivendo", disse Padilha. "O setor é intensivo de mão-de-obra e por isso o governo tem interesse em alavancá-lo".
A ação do governo federal, admitiu Padilha, passa pela adoção de ações políticas para dar competitividade aos custos que são administrados pelo governo federal, como o caso do financiamento. Ele explicou que o governo não tende a aumentar o financiamento de 85% para os armadores no caso da construção de um navio. Para os estaleiros nacionais, porém, este percentual poderá ser maior. "É importante descasar a armação e a construção naval na relação com o governo", disse Padilha.

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