Brasília, 27 (AE) - O governo deve repassar na próxima semana, com um mês de atraso, a complementação federal de setembro, no valor de R$ 44,6 milhões, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A parcela de outubro também deverá ser enviada. O dinheiro vai beneficiar os oito Estados do Norte e Nordeste, cuja arrecadação é insuficiente para atingir o investimento mínimo de 315 reais por aluno-ano.
O repasse estava suspenso por falta de recursos no orçamento do Ministério da Educação (MEC), mas ontem (26) o Congresso aprovou pedido de crédito suplementar no valor de R$ 188,9 milhões - quantia suficiente para assegurar a complementação federal até o fim do ano. O crédito precisa ainda ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Espero que isso ocorra ainda esta semana e possamos fazer o pagamento na semana que vem", disse hoje o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini. Recebem a complementação da União os seguintes Estados: Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.
Este ano, eles deverão receber R$ 685 milhões do governo federal. Como o Orçamento da União de 1999 previa menos de R$ 500 milhões para a complementação, era sabido desde o começo do ano que o governo teria de enviar um pedido de crédito ao Congresso. O problema é que isso ocorreu só na segunda quinzena de setembro.
"Era impossível aprovar o pedido a tempo de evitar o atraso por causa dos prazos regimentais", disse o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), relator da matéria. O atraso poderá voltar a ocorrer em 2000.
Isso porque a proposta orçamentária para 2000 destina apenas R$ 672,1 milhões à complementação federal ao Fundef, quantia inferior aos R$ 685 milhões que deverão ser investidos este ano.
Os repasses federais ao fundo são a causa da fixação do piso em 315 reais por aluno-ano, abaixo do que prevê a fórmula de cálculo do Fundef. Afinal, com um piso desse valor, a complementação anual fica abaixo de R$ 700 milhões. Se a fórmula legal fosse seguida, os repasses superariam R$ 2 bilhões.
Na semana passada, a juíza federal substituta Raquel Perrini concedeu liminar em São Paulo - em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) -, obrigando o governo a calcular o piso para 2000 conforme a lei. Caso a decisão seja mantida, o valor mínimo deverá ficar acima de 400 reais por aluno-ano e a complementação federal, superior a R$ 2 bilhões, beneficiando mais de 15 Estados.

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