Brasília, 7 (AE)- A entrada de brinquedos estrangeiros no País continuará sendo dificultada pelo menos por mais quatro anos. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2.003 a salvaguarda - mecanismo que permite aumentar o Imposto de Importação diante de um "surto de importação" que prejudique o mercado interno - que os fabricantes nacionais vinham usufruindo desde julho de 1996 e que acabou no dia 31 do mês passado. O Imposto para este ano, que seria de 23% (Tarifa Externa Comum do Mercosul), será de 37% - um ponto percentual amenos do que vigorou em 1999 - e de 33%, 32% e 31% para os próximos três anos
respectivamente.
A portaria autorizando a prorrogação da salvaguarda sobre brinquedos acabados, exclusivamente, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro último e não atinge as importações feitas de países do Mercosul. Também estão excluídos da medida países em desenvolvimento membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde que estes não representem mais que 3% das importações individuais ou mais de 9% das importações coletivas de determinado país. Nesta lista estão: Antígua, Barbuda, Bangladesh, Bolívia, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Filipinas, Guatemala, Indía, Macau, Malásia, México, Panamá, Paquistão, Senegal, Sri Lanka, e Venezuela.
Conforme a portaria do Ministério do Desenvolvimento a proteção tarifária será reduzida gradualmente. Assim, para este ano, foi autorizado um aumento de 14% sobre a TEC do setor; de 13% para 2001; de 12% para 2.002; e de 11% para 2.003. Como a TEC do setor é de 23% até o final deste ano, em função de três pontos percentuais que foram acrescidos à tarifa em 1998, por solicitação da Argentina e que serão retirados em 31 de dezembro
o imposto para o ano 2000 ficou em 37%.
Para 2001, 2002 e 2003, considerando a volta da TEC a 20%, o imposto de importação será de 33%, 32% e 31%, respectivamente.
Ao analisar o processo, encaminhado em agosto do ano passado pela Associação Brasileira dos Frabricantes de Brinquedos (Abrinq) ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, os técnicos do Departamento consideram a solicitação de salvaguarda procedente. A decisão foi tomada após investigação nas informações encaminhadas pela Abrinq referentes ao desempenho do setor no período compreendido entre 1996 e o primeiro semestre de 1999. A investigação também incluiu vistoria em oito empresas que representaram 66,7% do faturamento líquido das indústrias domésticas de brinquedo.
Como parte da investigação, concorrentes estrangeiras, como a Mattel (fabricante da boneca Barbie) e a Toy Industries of Europe (TIE), representante dos fabricantes de brinquedos europeus também puderam se manifestar.
A conclusão do Decom foi a de que desde a aplicação da salvaguarda em 1996 (quando o Imposto de Importação foi elevado a 70%) até 1997, as importações registraram queda, o que permitiu o início da recuperação do setor. Esta recuperação, no entanto, foi interrompida em 1998 em função do aumento das importações. Segundo o Decom, a indústria local manteve sua participação no consumo nacional de brinquedos de 1996 a 1997 em 43%, mas perdeu espaço de 1997 para 1998, quando reduziu esta participação para 40%. Esta perda, na avaliação dos técnicos, não pode ser atribuída aos demais produtores domésticos, porque estes mantiveram sua participação praticamente estável no período.
Prejuízo - O presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, disse que se a salvaguarda não fosse renovada, as empresas seriam fortemente prejudicadas. Como resultado da proteção tarifária concedida em julho de 1996, conforme dados da Abrinq, as importações cairam de US$168 milhões em 1995 para US$ 142,9 em 1996 e para US$ 122 milhões em 1997. Em 1998, no entanto, cresceram 12% e chegaram a US$ 136,6 milhões. No ano passado, embora os números ainda não estejam fechados, Synesio Batista diz que as importações devem chegar a US$ 100 milhões.
Synésio Batista afirma que os preços do setor cairam 38 8% abaixo dos índices da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo) nos três anos e meio de vigência da salvaguarda. Além desses dois aspectos, ele diz que empresas nacionais tiveram um prejuízo de R$ 198 milhões só em 1999 em função de dificuldades na distribuição causadas pela falência da Mesbla e do Mappin, duas grandes redes com as quais contavam. A obtenção da salvaguarda, ressalta, não é uma bénesse pura e simples. "As empresas tiveram e terão que se comprometer com um rígido programa de melhora na qualidadede, redução de preços e geração de empregos", afirma.