Rio, 27 (AE) - O governo decidiu rever algumas das exigências para a concessão de blocos de exploração de petróleo para facilitar a venda na licitação marcada para o segundo semestre do ano que vem. Haverá mudanças inclusive nos critérios de cobrança de royalties, taxa que incide sobre a produção e é repassada a Estados e municípios. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, disse hoje esperar que desta vez todas as 23 áreas sejam arrematadas. No primeiro leilão, em junho deste ano, foram vendidas apenas 12 dos 27 blocos ofertados, por um total de R$ 321 milhões.
"A primeira rodada foi do tipo pagar para ver", diz Zylbersztajn. "As empresas queriam ver que País é esse." Embora considere que o empenho do governador de Minas, Itamar Franco, em afastar os sócios privados da Cemig "prejudica a imagem do País", ele não considera que a disputa venha a interferir no interesse de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil. "Ao contrário do que pode estar acontecendo no setor elétrico, não paira qualquer dúvida no setor petrolífero", afirmou.
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, também não acredita em reflexos desfavoráveis do impasse mineiro na venda das áreas de petróleo, disputadas essencialmente por empresas estrangeiras. "A compra da Cesp-Tietê pela AES mostra claramente que não está havendo interferência na questão de Minas Gerais." A partir de amanhã, ele percorrerá países da Europa e dos Estados Unidos, apresentando as características dos blocos a serem leiloados.
Doze deles fazem parte de um pacote de 28 áreas que a Petrobras teve de devolver à agência este ano, depois de constatar que não haveria recursos suficientes para colocá-las em produção dentro do prazo de três anos.
Mudanças - As principais mudanças para a nova rodada de licitações têm como objetivo aumentar a atratividade dos investimentos e permitir a entrada de empresas de pequeno e médio portes. A exigência de patrimônio líquido de R$ 10 milhões para os participantes caiu para R$ 3 milhões no caso da disputa por blocos maduros (nos quais a produção de petróleo já está declinando). Também foi suspensa, para todas as áreas, a obrigatoriedade de perfurar poços nos primeiros três anos de exploração. O investimento com a perfuração fica em torno de US$ 1 bilhão.
A fixação do valor dos royalties, que podem variar entre 5% e 10% da produção do campo, ficará mais flexível. O percentual determinado na assinatura do contrato poderá ser corrigido depois, caso os blocos não se revelem tão rentáveis durante o processo de exploração e produção. Segundo Zylbersztajn, o mesmo procedimento poderá ser adotado para áreas já licitadas, mas dependerá do exame da viabilidade de cada empreendimento.
Minas - Zylbersztajn disse, ainda, ter recebido um pedido do secretário de Energia de Minas Gerais, Paulino Cícero, para que a ANP faça o levantamento da bacia do São Francisco. Os blocos da bacia mineira, em poder da agência, poderão vir a fazer parte das próximas licitações. "Os blocos são um bem da União e não haverá o menor problema em licitar", diz ele. "O que ele (Itamar) poderia fazer, mandar a polícia impedir?". "Iria acabar virando um ato anedótico."

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