O governo criou ontem, por medida provisória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que reformula o atual sistema de vigilância do país e permite a cobrança de taxas mais altas pelos serviços e produtos da área. Ela vai regulamentar, controlar e fiscalizar medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, equipamentos e materiais médico-hospitalares, imunobiológicos, órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, cigarros e quaisquer outros produtos fumígenos.
A agência terá um orçamento de cerca de R$ 125 milhões para este ano. A expectativa é que, além dessa verba, a agência disponha de mais R$ 65 milhões provenientes da cobrança de registro de produtos e medicamentos. A MP criou a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, que poderá ser cobrada de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades de fabricação, distribuição e venda de produtos, assim como a prestação de serviços que envolvem a saúde pública.
As taxas mais altas serão cobradas para o registro de tabaco e similares (R$ 100 mil) e de medicamentos novos (R$ 80 mil). Também serão cobradas taxas para autorização e funcionamento de empresas, para certificação de boas práticas de fabricação e de controle, para acréscimos ou modificação no registro do produto e para outros serviços, como certidões e atestados emitidos pela agência.
Os valores das taxas são, em média, cerca de seis vezes maiores do que os que vinham sendo cobrados pela Secretaria Nacional da Vigilância Sanitária.
A cobrança de taxas maiores para registro de medicamentos vinha sendo defendida pelo ministro José Serra desde que ele assumiu a pasta da Saúde, no primeiro semestre de 98.
A agência, uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada para ser um órgão mais forte, ágil e flexível que a Secretaria Nacional da Vigilância. Uma de suas principais características é que seus dirigentes terão estabilidade de três anos, podendo ser reconduzidos. Antes, os secretários da Vigilância costumavam ser substituídos a cada mudança de ministro. O diretor-presidente da agência será nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ser aprovado em sabatina do Senado.
A princípio, o atual secretário nacional da Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina Neto, será mantido no cargo, mas a decisão final ainda será tomada por Serra e pelo presidente. A agência poderá efetuar a contratação temporária de pessoal por um período de três anos. ‘‘Em um primeiro momento, devem ser contratadas cerca de 150 pessoas, principalmente fiscais e pessoal para atuar na linha de frente’’, afirmou Vecina.

mockup