Brasília, 18 (AE) - O governo quer conceder crédito educativo a 200 mil novos alunos a partir de agosto. A proposta de reforma do sistema de financiamento do ensino superior a estudantes carentes será apresentada amanhã (18) pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O documento cria o Programa Nacional de Crédito Educativo (Pronace) e uma agência gestora dos empréstimos.
Pela proposta, depois de formado, o aluno pagará o que deve acrescido de juros de 12% ao ano (pouco abaixo dos cerca de 13% cobrados em 1998). Estuda-se ainda que o início do pagamento ocorra imediatamente após a formatura, em prestações progressivas. Os mecanismos de cobrança serão mais eficazes para evitar a atual inadimplência de 55%.
O governo terá de captar R$ 320 milhões este ano só para cumprir a meta de atendimento de mais 200 mil alunos, considerando a média de cada financiamento, de R$ 3,2 mil (o equivalente a 70% do valor total da mensalidade). O ministro Paulo Renato está negociando empréstimos com bancos e agências financeiras oficiais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os atuais R$ 240 milhões incluídos no orçamento deste ano do MEC já estão comprometidos com os atuais cerca de 70 mil estudantes beneficiados.
Inadimplências - A Caixa Econômica Federal (CEF) deixará de ser o administrador do crédito educativo. A CEF dará lugar a uma agência de direito privado, a Associação Nacional de Crédito Educativo (Ance). Ela captará os recursos para o financiamento do crédito educativo, originários de dotações orçamentárias do próprio MEC, convênios, acordos ou financiamentos externos e internos. Está em negociação um possível empréstimo de R$ 927 milhões do Banco Mundial para custear o programa a partir do ano que vem, estendendo para 300 mil os beneficiados.
As instituições de ensino superior continuarão encarregadas de selecionar o aluno carente conforme critérios a ser definidos pelo Conselho Nacional de Crédito Educativo (Conace), formado por integrantes do governo e das instituições de ensino.
Bancos, públicos ou privados, contratados com o governo, vão ser os operadores do crédito autorizado pela agência. A nova forma de pagamento do financiamento deverá tornar mais exigentes as cláusulas do contrato feito com o aluno e o investimento, para os bancos, uma opção rentável.
Hoje, conforme assessores do ministro, a CEF não tem interesse em fazer cobrança de estudantes inadimplentes. Isso porque, como gerente do programa, recebe uma taxa de administração de 2% do total de recursos do programa, incluindo os contratos em débito. Só no ano passado, o MEC pagou à CEF R$ 34,5 milhões, dos quais R$ 28,9 milhões custearam a administração de financiamentos que não estão sendo pagos, conforme assessores do MEC. A equipe de Paulo Renato estuda uma fórmula pela qual os bancos passem a receber a taxa com base no valor pago pelos alunos depois de formados.
Num primeiro momento, a intenção do governo é dar prioridade aos estudantes que deixarem de receber bolsas de estudo em instituições filantrópicas. Eles serão chamados a se cadastrar no programa de crédito educativo e receberão o valor equivalente ao das bolsas parciais que recebiam. O crédito parcial é uma das mudanças propostas pelo governo no novo sistema. Atualmente, o crédito educativo concede benefícios no valor de 70%. A cobrança de 12% ao ano para os alunos pode ser reduzida ainda mais, porque alguns técnicos consideram o porcentual muito elevado.

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