Brasília, 22 (AE) - Para estimular a volta dos investimentos com a retomada dos empregos, o governo reduziu hoje de 14,05% para 12,5% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Ao anunciar a queda da taxa, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o governo está confiante que no final do ano 2000 a TJLP estará abaixo de 10%. "A TJLP será de um dígito no final do próximo ano", afirmou. Ao seu lado, o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, considerou que a redução da taxa "é uma importante indicação para meio empresarial".
Esta redução foi possível a partir de uma mudança na metodologia de cálculo da TJLP. A taxa continua, no entanto, sendo válida para o período de 12 meses e calculada trimestralmente. A nova TJLP de 12,5% vigorará, portanto, para o período entre 1º de outubro e 31 de dezembro. Até agora baseada nos papéis da dívida interna e externa, a TJLP passa a ser calculada considerando as expectativas de inflação e, ainda, o custo Brasil.
Malan não deixou claro, entretanto, com base em que será calculado este custo. "São spreads e riscos", afirmou o ministro, assegurando que a percepção do momento indica um custo em torno de 6 pontos percentuais. Somados aos 6,5% referentes à média ponderada das metas de inflação deste ano e do próximo, que são respectivamente de 8% e 6%, chegou-se aos 12,5%. Para o ministro do Planejamento, Martus Tavares, que também participou da entrevista, a queda da taxa "é muito significativa".
Embora os três ministros tenham destacado a importância da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e das reformas (tributária e da Previdência) no Congresso Nacional para a redução do custo Brasil e, consequentemente, das taxas de juros, Malan disse que a decisão sobre a TJLP não teve qualquer objetivo de pressionar os parlamentares.
Segundo ele, o custo Brasil embutido na taxa é consequência principalmente da confiança interna. "Precisamos mostrar a nós mesmos e passar a percepção ao mundo de que somos capazes de equacionar os nossos problemas", afirmou o ministro.
Ele destacou que a TJLP menor "é uma sinalização extremamente significativa para o futuro". E continuou: "É um claro movimento na decisão de reduzir as taxas de juros". Segundo o ministro, a queda da taxa é também uma resposta à "enorme demanda da sociedade pela retomada do desenvolvimento com a inflação sob controle".
Para o presidente do BNDES, Andrea Calabi, a mudança na taxa atende parte das reclamações dos empresários em relação à diferença entre as condições de financiamento para empresas nacionais e estrangeiras. Ele explicou que a medida "aproxima e reduz" esta diferença. Calabi destacou, ainda, que o governo está dando um passo importante para o financiamento de companhias de saneamento. "A taxa menor vai permitir que se avance mais rápido na privatização dos serviços públicos", garantiu.
Ele explicou que a TJLP é a taxa cobrada nos financiamentos concedidos pelo BNDES com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo ele, dos R$ 80 bilhões de ativos do banco, metade foram financiados com recursos do FAT. Do orçamento de R$ 18 bilhões deste ano, R$ 1,5 bilhão é do fundo e a diferença é, principalmente, de retorno de investimentos anteriores que também contaram com o dinheiro do FAT.
Embora tenha admitido que o BNDES já financiou a construção de shoppings e parques temáticos, Calabi garantiu que os recursos da instituição se voltam, principalmente, para a indústria, exportações e pequenas e médias empresas.
Aplicação - Hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o BNDES a adquirir debêntures de empresas que tenham remuneração pela TJLP. Segundo explicou o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, esta é uma forma de casar melhor as operações do banco. Ou seja, ao mesmo tempo em que concede financiamentos com base na TJLP, o BNDES também terá aplicações remuneradas pela taxa.

mockup