Brasília, 21 (AE) - O governo cedeu à pressão das indústrias e reduziu algumas taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) para o registro de medicamentos, produtos e equipamentos médico-hospitalares. As microempresas, por exemplo, ganharam isenção do pagamento de registro ou renovação até o dia 31 de dezembro. Para toda a indústria, os valores para renovação do registro serão reduzidos em 10% a cada pedido.
Quando a indústria registra um medicamento novo paga R$ 80 mil. Pelas novas regras, quando for renovar o registro - o que é feito de cinco em cinco anos - o valor cairá para R$ 72 mil. Na segunda vez em que solicitar a renovação, a indústria terá de pagar 20% menos e assim por diante, até o limite máximo de 50%. A medida beneficia principalmente a indústria de tabaco e derivados, que faz a renovação do registro anualmente.
Aumentou também o desconto de taxas para empresas pequenas - cujo faturamento anual varia entre R$ 120 mil e R$ 1 2 milhões. Antes das mudanças feitas pelo governo, elas tinham um abatimento de 60% sobre o valor cobrado às grandes indústrias. Agora, passam a ter um desconto de 90%.
Os novos valores foram publicados no Diário Oficial na reedição da medida provisória que criou as taxas da ANVS. A MP também instituiu que produtos homeopáticos e fitoterápicos deverão pagar para o registro ou renovação do registro de seus produtos.

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