Brasília - O valor do seguro DPVAT de 2017 - obrigatório para todos os proprietários de veículos - será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.

A queda dos valores ocorre depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais alto do que deveria. Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para o TCU, o modelo adotado pela Susep, órgão estatal responsável pela fiscalização das seguradoras, estimula a ineficiência da Seguradora Líder, já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro. De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.

Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU, essa reserva deveria ser reavaliada, pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o DPVAT.

Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.

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