Brasília, 23 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, anunciou hoje medidas para tornar economicamente viáveis a construção de 23 usinas termelétricas a gás no País, capazes de gerar 7,4 mil megawatts de energia. O ministério, a Eletrobrás e a Petrobrás decidiram reduzir o preço do gás a ser comercializado para estas usinas, em relação ao valor cobrado pelo produto importado. Haverá também uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos prioritários de geração de energia.
"Conseguimos reduzir o preço médio do gás dentro do que o mercado esperava", comemorou Tourinho. Para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste haverá um mix de preços envolvendo o gás brasileiro e o importado, cujo preço médio não deverá ultrapassar o equivalente, em reais, a US$ 2,26 por milhão de BTU (unidade térmica) para contratos de 20 anos.
Assim, o gás destinado para geração térmica será 11,37%, mais barato que o boliviano, e 16% mais caro que o nacional. No Nordeste o preço médio do gás também será de US$ 2,26 para os contratos de 20 anos, mas nos primeiros cinco anos o gás será totalmente nacional, custando a US$ 1,94. Hoje o preço do gás importado está em US$ 2,55 e do nacional US$ 1,94.
Tourinho admite que caberá à Petrobrás, que produz o gás brasileiro e administra o importado, assumir o risco de administrar este processo. "A Petrobrás terá o risco comercial normal de um negócio como este", disse o ministro. Os preços serão variáveis a cada ano, dependendo da maior ou menor disponibilidade do gás brasileiro. Segundo Tourinho, nas próximas semanas será definida uma fórmula permanente para correção dos valores.
Tourinho também anunciou que o BNDES terá um programa especial de apoio financeiro a investimentos no setor elétrico. O objetivo é estimular a implantação a curto prazo de projetos de expansão da geração do setor. Caberá ao ministério definir quais são os projetos prioritários e dar o aval ao financiamento. Estão na relação a implantação de pequenas usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão de energia.
A Eletrobrás também atuará para dar viabilidade financeira aos projetos de construção das usinas térmicas. O ministro determinou que a estatal irá comprar os contratos de compra de energia (chamados em inglês de PPA), fundamentais para que os investidores obtenham financiamento junto a instituições financeiras, pois dão a garantia de que a energia gerada será vendida. "A estatal só irá comprar o PPA quando não houver mais interessados e achar necessário", disse Tourinho. O primeiro projeto a ser viabilizado é a térmica de Cachoeira Dourada, no interior do Rio de Janeiro, que deverá ficar pronta até fevereiro do próximo ano e irá gerar 125 megawatts de energia. Em contrapartida, a Eletrobrás irá vender esta energia para o mercado. "Neste caso, todas as empresas distribuidoras terão de comprar esta energia, para ratear os custos da Eletrobrás", disse Tourinho.
"O que temos é a possibilidade de intervenção no mercado", admitiu o ministro. Segundo ele, a população não pode ficar sem novas geradoras de energia enquanto espera o mercado de energia se ajustar. "Até 2003, quando o mercado estiver livre, teremos um período de transição que necessita de acompanhamento direto do governo", disse o ministro.
Com o mesmo objetivo de tornar o mercado de térmicas atrativo para os investidores, o ministério autorizou que as usinas possam repassar integralmente os custos com a variação cambial com a compra do gás importado. Estes custos serão transferidos para a tarifa da energia que será vendida aos distribuidores. Até agora, as empresas só poderiam repassar 70% da variação cambial e o restante seria indexado ao IGP-M. Para o consumidor final, porém, o repasse deste custo só poderá ocorrer na data de aniversário dos contratos de concessão.

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