Brasília, 13 (AE) - Alimentos, têxtil, automóveis, higiene e limpeza, informática, metalurgia, mineração, papel e celulose, siderúrgia, química e petroquímica estão entre os 25 setores da economia que tiveram a solicitação atendida pelo governo para ter o Imposto de Importação de 18%, na média, reduzido para 5% dentro do regime especial denominado de ex-tarifário. A lista de novos produtos incluídos no sistema é de 407 itens, e implicará em uma renúncia fiscal anual de R$ 386 milhões, segundo informaram a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Lytha Spindola, e o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, ao divulgarem a medida hoje.
Lytha Spindola explicou que a renúncia fiscal do governo é de R$ 386 milhões porque a redução tarifária de 18% para 5% no Imposto de Importação incide sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
A portaria contendo a relação de itens incluídos no ex-tarifário também exclui 55 itens cujos equipamentos já foram importados e traz 34 correções referentes a nomenclaturas que não estavam perfeitamente adequadas. "O objetivo do governo é o de reduzir o custo dos investimentos", explicou a secretária de Comércio Exterior. Somando-se a listagem já existente, o total de itens beneficiados pelo regime de ex-tarifário passa a ser de 1.479 itens.
Entre os 25 setores contemplados com o regime especial, o de química e petroquímica lidera na aprovação de pedidos, com 90 itens incluídos. Em seguida vem eletroeletrônicos, com 28, seguido de alimentação, higiene e limpeza e metalurgia, com 25 solicitações aprovadas cada um. A maior parte dos itens de química e petroquímica se refere a máquinas para plataformas e exploração de petróleo e gás natural, segundo Lytha Spindola.
Também constam da listagem equipamentos médico-hospitalares, como aparelho oftalmológico para diagnóstico ocular através de ultrasom, permitindo ecografia; aparelho para cirurgia oftalmológica por fotodisrupção a laser, e fotocoagulador oftalmológico.
Marcos Caramuru explicou que os critérios para concessão da redução de 13 pontos percentuais no Imposto de Importação foram praticamente os mesmos utilizados na última autorização, feita em agosto de 1998: não ter similar nacional, possuir valor unitário superior a US$ 10 mil, ser produzido por poucas empresas no mundo, estar associado a um programa de investimentos e ser um equipamento "medular" (essencial) ao processo produtivo.
O governo, conforme Caramuru, não considerou com muita rigidez a exigência para que o bem a ter o II reduzido tivesse um impacto de, no mínimo, 10% sobre as exportações do setor. Segundo Caramuru, este é um parâmetro difícil de mensurar antecipadamente porque está associado a uma perspectiva decorrente do investimento. Todos os itens incluídos nesta listagem tiveram a aprovação das entidades representativas do setor de bens de capital, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee).
A demora em aprovar a nova listagem no ex-tarifário deveu-se à resistência do Ministério da Fazenda, que tem dúvidas sobre o real impulso que o sistema é capaz de dar aos investimentos. O Ministério do Desenvolvimento não tem um avaliação completa do retorno gerado pela redução tarifária. Mas hoje, durante a entrevista coletiva, Lytha Spíndola apresentou alguns exemplos de empresas beneficiadas pela medida e suas propostas de investimentos. Entre estas, citou a Renault do Brasil, que solicitou equipamentos para produção de motores, com um investimento de US$ 42,723 milhões.
Outro exemplo foi o da Maxxion Fundição, que possui um investimento de US$ 41,459 milhões e solicitou equipamentos para produzir vagões de alumínio.
Mercosul - Marcos Caramuru e Lytha Spíndola disseram que está deverá ser a última lista de ex-tarifário a ser emitida pelo governo. Uma das razões está no fato de que no dia 31 de dezembro deste ano o Brasil retirará bens de capital da lista de exceção do Mercosul, conforme acordo firmado no âmbito dos países do bloco. Com isso, a tarifa de importação do setor convergirá para a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que é de 14%. Mesmo procedimento deverá ser adotado pelos demais parceiros do Bloco. A Argentina já prática a TEC de 14% para bens de capital, mas também possui uma lista semelhante ao ex-tarifário, cobrando um Imposto de Importação de 6% para bens sem produção nacional.
Diante desse quadro, Marcos Caramuru diz que será necessário encontrar uma solução para os dois regimes especiais referentes a equipamentos sem produção local. Segundo ele, a discussão, então deverá se centrar na elaboração de uma listagem comum para o Mercosul. Esta discussão chegou a ser iniciada em 1997, e contou com o apoio do Paraguai e do Uruguai, mas não foi adiante porque a Argentina não quis perder receita fiscal. "Agora, achamos que há clima para esta negociação, uma vez que os argentinos também tem um regime semelhante", afirmou.

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