O governo vai mudar a cobrança de juros nos empréstimos para assentados da reforma agrária a partir de abril. Eles só deverão ter desconto maior sobre o financiamento, o chamado ‘‘rebate’’, no primeiro empréstimo no banco. A partir do segundo terão o mesmo tratamento dado aos agricultores familiares. A proposta faz parte do programa Novo Mundo Rural, novo programa de reforma agrária do governo.
O governo federal trabalha com duas alternativas para determinar a correção dos empréstimos, a partir da unificação das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A substituição do indexador, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), por outra com correção menor ou o aumento do desconto sobre o valor dos empréstimos feitos atualmente pelo Pronaf.
A família assentada pela reforma agrária teria subvenção maior no primeiro empréstimo, semelhante a que é concedida hoje no Procera, com desconto de 50% sobre o valor total do financiamento. Procera e Pronaf serão extintos em abril. O assentado pela reforma agrária passaria à condição de agricultor familiar a partir do segundo empréstimo, com normas mais rígidas pois teria que quitar o primeiro financiamento para continuar tendo crédito.
De hoje até quarta-feira os técnicos dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Política Fundiária estarão reunidos para estabelecer como será a nova linha de crédito para atender à reforma agrária e a agricultura familiar. Uma das propostas é substituir a TJLP pelo Índice Geral de Preços (IGP), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Parte do crédito pode ser vinculado à correção de produtos agrícolas, a chamada ‘‘equivalência-produto’’.
Na última quinta-feira, os ministérios de Política Fundiária e Agricultura publicaram portaria conjunta no ‘‘Diário Oficial da União’’ para aumentar os recursos de custeio de famílias do Nordeste, o que chegou a ser confundido com o lançamento oficial da integração do Pronaf com o Procera. A portaria admite ‘‘em caráter excepcional’’ a concessão de créditos do Pronaf aos assentados da reforma agrária. Os recursos do Procera foram insuficientes no Nordeste. Lá os assentados podem fazer financiamentos de R$ 1,3 mil, com juro fixo de 5,75% ao ano e desconto de R$ 200 sobre o pagamento.
O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, disse ontem que a portaria não significa a integração dos dois programas, mas apenas uma forma emergencial de atendimento de crédito de custeio para famílias que ficariam sem acesso ao crédito no Nordeste. ‘‘A condição de pagamento que está na portaria, feita especialmente para o Nordeste, não vai prevalecer na nova linha de crédito’’, garantiu o ministro.
Raul Jungmann disse que o governo estuda condições ‘‘mais suaves’’ para pagamento do que as da portaria. Na sexta-feira assessores do governo diziam que a intenção dos ministros Jungmann e Francisco Turra, da Agricultura, era ‘‘testar’’ a nova linha de crédito no Nordeste, para depois lançá-la em todo o País.

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