Brasília, 01 (AE) - O governo reduziu em 4%, em média, as alíquotas do Imposto de Importação (II) de 49 produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, como fornos de microondas, freezers, liquidificadores, batedeiras, secretárias eletrônicas e rádios. Os produtos estavam na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, com tarifas de 27,4% em média, e agora passarão a ter um Imposto de Importação médio de 22 95%.
Outros 40 produtos da área de saúde tiveram alíquotas reduzidas para zero com a inclusão na lista de exceção à TEC. O objetivo é evitar alta de preços e reduzir os gastos do governo com a importação de insumos para medicamentos usados pelo Sistema Único de Saúde. Entre esses produtos estão reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos, artigos e aparelhos para fraturas e de marca-passo cardíacos que hoje pagam taxas entre 2% e 19%.
As alterações constam no decreto 3.015 publicado hoje no Diário Oficial da União. Com as mudanças, o País ficou com 18 posições livres das 300 a que tem direito na lista de exceção à TEC. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mario Marconini, com a desvalorização cambial, as mudanças não deverão alterar muito os preços relativos dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. "O objetivo principal foi abrir espaço na lista para os produtos da área de Saúde", explicou.
Recuo - Há quase um mês o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, anunciou que o governo reduziria a alíquota do II de cerca de 90 produtos para evitar os aumentos abusivos de preços no mercado interno. A intenção era reduzir o imposto de produtos alimentícios, como os laticínios - petroquímicos e fertilizantes, entre outros, para conter aumentos da inflação.
A primeira reação contrária veio dos produtores de leite
que se mobilizaram contra a redução das alíquotas e chegaram até a pedir a demissão do secretário Considera. O governo decidiu então recuar, com a promessa do ministro da Agricultura, Francisco Turra, de que acompanharia os preços de lácteos para conter reajustes abusivos.
Depois, o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico
Sérgio Portugal, informou que o governo ampliaria a redução das alíquotas para cerca de 180 produtos de diversos setores.
De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, de todos os itens sugeridos pela SEAE, o Ministério do Desenvolvimento identificou alguns produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos que estavam na lista de exceção com alíquotas muito próximas da tarifa externa comum do Mercosul. Sugeriu que eles poderiam ser retirados para dar lugar aos produtos da Saúde
relacionados pelo ministro José Serra.
A avaliação da SEAE é que com a trajetória de queda do dólar e os indicadores de que a inflação está sob controle, esse não seria o momento mais adequado para utilizar o instrumento de redução das alíquotas do II. "Caso seja necessário, o governo poderá voltar a usá-lo a qualquer momento", disse uma autoridade do Ministério da Fazenda.

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