Londrina – O governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que mantém o regime diferenciado de horas de trabalho dos servidores das universidades estaduais do Paraná, contratados antes da aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), aprovado em abril de 2006.
A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes, que esteve presente na assembleia dos servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), na manhã de ontem, no Hospital Universitário (HU). Com esta promessa, o indicativo de greve da categoria foi retirado.
Com o projeto, o governo espera resolver a situação que se arrastava desde a aprovação do PCCS. O Plano de Carreiras igualava a jornada de trabalho em 40 horas semanais de servidores que foram aprovados para trabalhar 20, 24, 30 e 36 horas por semana. Em todo o Estado são 1,7 mil servidores, 1,2 mil só na UEL, a maioria deles do HU. São servidores de 21 categorias, como enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, telefonistas e jornalistas.
Diante das regras do PCCS, o Ministério Público (MP) de Londrina, através da promotora Sandra Kock, encaminhou uma recomendação à UEL, que a jornada de 40 horas fosse implementada a partir do dia 16.
"Vínhamos discutindo essa questão há um ano e com a determinação do MP a situação ficou mais crítica, mas conseguimos chegar a este projeto de lei, que vai manter a carga horária dos antigos servidores. O MP já foi comunicado e prometeu retirar a recomendação", explicou o secretário. Gomes acredita que a lei não será aprovada antes do recesso parlamentar de julho.
A reitora da UEL, Berenice Jordão, explicou que a universidade aguarda oficialmente o posicionamento do MP para a retirada do ato executivo, que instituía a jornada de 40 horas para todos os servidores. "Era uma medida que dependia da regulamentação do governo e não da instituição. Diante deste entendimento, não vamos aplicar a mudança e nenhuma escala de 40 horas será elaborada", garantiu.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnicos Administrativos da UEL (Assuel), Marcelo Seabra, ressaltou que a elaboração de um projeto de lei, que respeitasse a excepcionalidade das cargas horárias destes servidores, era o ponto principal de reivindicação. "Agora vamos analisar o texto da lei e verificar qual a sua extensão. Poderemos apresentar emendas para que ele contemple o máximo possível da categoria", frisou. Os servidores mantiveram o indicativo de assembleia permanente e voltam a ser reunir na próxima semana.

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