São Paulo, 1 (AE) - A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer, na semana que vem, contra a decisão do juiz titular da 6a Vara Federal de Brasília, Antônio Souza Prudente, que suspendeu a comercialização das sementes de soja transgênicas pela Monsanto e exigiu a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a aprovação do plantio no País. A Monsanto, empresa detentora da tecnologia da soja roundup ready, também já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz, e segundo o diretor de assuntos corporativos da empresa, Rodrigo Almeida, os planos de comercializar as novas sementes na próxima safra estão mantidos.
Ele explicou que a Monsanto tem sementes importadas e que poderá oferecê-las ao mercado para o plantio a partir de setembro, caso a decisão liminar do juiz seja revertida. Fontes do governo revelaram que a AGU decidiu recorrer após análise detalhada da sentença do juiz que intimou os ministros da Agricultura, Francisco Turra, Meio Ambiente, José Sarney Filho e da Ciência e Tecnologia, Bresser Pereira, para não expedirem nenhuma decisão sobre o assunto. Além disso, informou a fonte, só o fato de o juiz mandar suspender a autorização para o plantio concedida pelo Ministério da Agricultura já justificaria o recurso do governo contra a medida.
Ambiental - Apesar da tentativa do governo e da Monsanto de conseguir a liberação efetiva do plantio da soja geneticamente modificada no País ainda na safra de grãos 1999/2000, a não exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poderá, de fato, adiar a entrada dos transgênicos no Brasil. Além da decisão do juiz de exigir o estudo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), integrado por 74 representantes de órgãos do governo, organizações não-governamentais e entidades de classe, decidiu ontem ratificar a resolução 237/97 que exige licenciamento ambiental e realização de Estudo de Impacto Ambiental para o plantio da soja geneticamente modificada no País.
Segundo Roberto Monteiro, do Conama, será criado um grupo de trabalho para estabelecer os termos de referência para o licenciamento de produtos transgênicos. "Como ainda há muitas dúvidas, há necessidade de se aprofundar a questão", avaliou. Monteiro ressaltou que os pareceres da CTNBio "são fundamentais", mas observou que, depois da avaliação quanto à biossegurança, cabe ao Ministério do Meio Ambiente e aos órgãos ambientais definir o licenciamento dos produtos geneticamente modificados.

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