Brasília, 10 (AE) - O governo só deverá entrar na quinta-feira, na Justiça, com o pedido para suspender a liminar que livrou os contribuintes paulistas de pagar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Foi o que informou hoje o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos. "Ainda estamos coletando os dados necessários"
disse. Ele acredita, porém, que a liminar poderá ser cassada até sexta-feira. "Estou confiante de que todas as liminares serão cassadas", afirmou.
Segundo o procurador, a equipe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo está reunindo argumentos para demonstrar que a manutenção da liminar provocará grandes danos aos cofres públicos e, consequentemente, à prestação de serviços à população. "A liminar privaria a Saúde e a Previdência de recursos necessários à sua manutenção, o que tornaria a situação ainda pior do que está", comentou Bastos.
São Paulo representa 40% da arrecadação da CPMF do País, segundo informou Bastos. A estimativa é de que sejam recolhidos, no Estado, R$ 3,980 bilhões neste ano, e R$ 7,342 bilhões em 2000. "O presidente espera que a Justiça decida de modo a não comprometer o ajuste fiscal", disse hoje o porta-voz da presidência da República, Georges Lamazire.
Além de São Paulo, mais quatro Estados estão sem recolher a CPMF: Minas Gerais, Mato Grosso, Sergipe e Espírito Santo. Nesses dois últimos, o valor da Contribuição está sendo depositado em juízo. Segundo o procurador, o único Estado onde a liminar durou mais de uma semana é Minas Gerais. Como o recolhimento da CPMF aos cofres federais é semanal, só neste Estado houve algum prejuízo à arrecadação. Não há, no entanto, estimativas sobre isso.
Bastos explicou que, se o governo conseguir derrubar todas as liminares, como é sua expectativa, os contribuintes terão de recolher a CPMF atrasada com juros e multa. Uma maneira de escapar da cobrança dos encargos é depositar em juízo. Mas o próprio procurador admitiu que esse caminho "é muito complicado". Outra alternativa, segundo o procurador-geral, é o contribuinte informar-se no banco sobre quanto deixou de pagar de CPMF e recolher o valor diretamente na Receita Federal.

mockup