Agência Estado
De Brasília
Quem ganha até um salário mínimo e perdeu a casa em decorrência das chuvas terá a moradia reconstruída ‘‘a custo zero’’ pelo governo federal, anunciou ontem o secretário de Defesa Civil do Ministério de Integração Nacional, Pedro Sanguinetti. Segundo dados do governo, 20 pessoas morreram, há 30.460 pessoas desabrigadas em Minas Gerais; 6.244 no Rio de Janeiro e 3.861 no Estado de São Paulo.
Sanguinetti admitiu que os três Estados mais castigados pelas chuvas, SP, MG e RJ, não receberam nenhum centavo do montante previsto no orçamento da União para o controle de enchentes em 99. Sem mencionar o total previsto para obras de cárater preventivo, ele explicou que a verba para controle de enchentes passou por três ministérios. Segundo Sanguinetti, havia também muitas emendas de parlamentares para pequenas obras localizadas, dificultando uma ação mais global de prevenção.
Quanto à demora na liberação do dinheiro, o secretário explicou que o orçamento é autorizativo e depende de o governo ter receita para liberar a verba e, por isso, a área econômica contingenciou os recursos até novembro passado. Mas informa que os recursos podem ser gastos até março.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), atualizados até 31 de dezembro, mostram que Minas Gerais tinha uma dotação incial de R$ 6,6 milhões, desse total R$ 2,9 milhões chegaram a ser empenhados (prometidos mas ainda não liberados). Em São Paulo, o orçamento previa R$ 8,2 milhões e o empenhado não passava de R$ 2,3 milhões. No Rio, a soma inicial era de R$ 13,3 milhões e apenas R$ 2,8 milhões estavam empenhados.
Saiu ontem, no Diário Oficial, medida provisária prevendo a liberação imediata de R$ 5 milhões para atender emergencialmente os municípios atingidos pelas chuvas. O dinheiro será usado para compra de alimentos, remédios, colchonetes e agasalhos. O primeiro município a ser beneficiado será Itajubá (MG), visitado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com Sanguinetti, a prefeitura já encaminhou ao Ministério de Integração Nacional a relação com suas principais demandas, que inclui cesta básica semanal para cinco mil desabrigados.
Também há a possibilidade, disse, de a Caixa Econômica Federal criar uma linha especial de empréstimo a juros subsidiados para a classe média repor utensílios domésticos, fazer reformas ou reconstruir casas danificadas pelas enchentes. Sanguinetti informou que medida semelhante foi tomada em outra época para socorrer famílias prejudicadas por enchentes em Santa Catarina.