Brasília, 5 (AE) - O secretário Executivo do ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse hoje à AGÊNCIA ESTADO que uma projeção menor para a conta petróleo não compromete a obtenção da meta de um superávit primário de 3,1% do PIB este ano. "A projeção menor não é incompatível com o resultado fiscal de 99, que está mantido em 3,1% do PIB", disse Bier. A explicação foi dada depois que o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, disse que o governo abriu mão do superávit de R$ 5,9 bilhões na conta petróleo. A projeção baixou para R$ 3,4 bilhões.
Bier disse que alguns fatos novos permitiram mudar os números que sustentam a meta de superávit primário. Na última revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), disse, o governo conseguiu eliminar a cláusula que previa a possibilidade de elevar para 3,25% do PIB, ainda este ano, a meta de superávit primário, caso fosse bem sucedido nas disputas judiciais em torno da cobrança da Cofins em setores monopolista e do Imposto de Renda nos Fundos de Pensão.
A vitória da cobrança da Cofins, por exemplo, tornou disponível ao governo R$ 1,5 bilhão. Estes recursos somados a outras fontes de receitas que o governo espera elevar, nos próximos meses, irão gerar o ganho necessário para assegurar a meta, mesmo com a redução do superávit projetado para a conta petróleo. "Tudo combinado, produz uma situação confortável com relação a manutenção do resultado fiscal de 99, a despeito de uma projeção menor no saldo da conta petróleo."
Segundo Bier, estes são os principais pontos do ganho de receita que o governo utilizará para garantir o superávit primário de 3,1% do PIB, apesar de reduzir o superavit na conta petróleo:
1) Retirado do acordo com o FMI a elevação, ainda este ano, da meta do superávit primário de 3,1% do PIB para 3,25% do PIB, caso o governo saísse vencedor na Justiça na discussão da Cofins sobre monopólio e do Imposto de Renda sobre Fundos de Pensão. Com a eliminação deste item, o governo se apropriou de cerca de R$ 1,5 bilhão. Na revisão do acordo, o governo demonstrou ao FMI que não fazia sentido manter estes dois itens já que estava sendo contestado juridicamente em várias outras ações. Por enquanto, o governo só foi vitorioso na cobrança da Cofins dos monopólios.
2) A eliminação progressiva da isenção de IPI sobre bens de capitais, o que também traz uma receita adicional.
3) O ganho de receita com a mudança da cobrança do IOF sobre aplicações de renda fixa de curto prazo. A modificação permitirá um ganho de arrecadação não desprezível.
4) Reestimativa do déficit da Previdência Social de R$ 10,5 bilhões para um número inferior a R$ 10 bilhões. "É sólido projetar esta redução do déficit", garantiu Bier.Por Lu Aiko Ota e Beatriz Abreu ATENÇÃO EDITOR: Retranca coordenada com a série COMBUSTÍVEIS.

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