Brasília, 30 (AE) - O governo teve de reagir rapidamente para não ser derrotado pela oposição, hoje, na votação do projeto da Previdência Social na Comissão de Finanças da Câmara. Uma manobra regimental, conduzida pela oposição e aprovada pela Mesa Diretora da Câmara e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), quase conseguiu transformar a vitória de ontem (29) na Comissão de Seguridade em derrota logo em seguida.
Depois de ter o parecer da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) rejeitado na Comissão de Seguridade, os deputados contrários ao governo foram à Comissão de Finanças pedindo a transformação em comissão de mérito para a análise da matéria. A presidente da comissão, Yeda Crusius (PSDB-RS), encaminhou o pedido à Mesa da Câmara, que a aprovou. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aprontou de madrugada o parecer, que foi votado e aprovado pela manhã na comissão.
A votação foi acompanhada, passo a passo, pelo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. O ministro não saiu do telefone, acionando os deputados da base parlamentar do governo até ter a confirmação da vitória. Ainda chateado com o presidente da Comissão de Seguridade Social, Alceu Collares (PDT-RS), que quebrou a regra parlamentar e não deixou a cargo do governo a indicação do relator do vencido, o ministro afirmou: "A postura de Alceu foi mesquinha e medíocre."
Segundo o ministro, Collares só indicou outro relator, Jorge Alberto (PMDB-SE), porque o deputado Darcísio Perondi (PMDB-ES) é inimigo dele no Estado. "Collares nunca teve vocação para estadista, tanto que, depois que ele foi governador no Rio Grande do Sul, o PDT diminuiu", afirmou Ornélas.
O ministro da Previdência Social garantiu que o governo não terá dificuldades com o novo relator. "Já estamos estudando juntos o projeto", disse. Ornélas acredita que o novo relator acolherá os pontos negociados com a base do governo, entre eles, a opção que será dada para todos os trabalhadores, no primeiro ano de vigência da lei, pelo cálculo da aposentadoria pelo método antigo ou pela nova fórmula, que introduz o fator previdenciário. O governo também concordou que, na aposentadoria por idade, o trabalhador poderá sempre optar pela regra que resultar num maior valor para o benefício.
No cálculo ainda em vigor, o valor da aposentadoria é resultado das últimas 36 contribuições corrigidas monetariamente. Na nova fórmula de cálculo o Ministério da Previdência Social levará em consideração a idade que o trabalhador tem na data da aposentadoria e também a expectativa de vida na inatividade, além do tempo e do valor da contribuição.
O governo não acredita, mas poderá vir a enfrentar novas dificuldades na aprovação do projeto que muda a forma de cálculo da aposentadoria. Como foi encaminhado em regime de urgência constitucional, ele tem de ser votado até terça-feira (05) para não obstruir a pauta da Câmara. Desde o início da tramitação, o governo enfrentou dificuldades. O presidente da Câmara permitiu que uma deputada da oposição fosse indicada relatora do projeto na Comissão de Seguridade porque optou por estabelecer que apenas duas comissões analisassem o mérito do projeto. Se fossem quatro as comissões para analisar o mérito, a Câmara, forçosamente, teria de criar uma comissão especial para tratar da matéria.

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