Brasília, 11 (AE) - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Hélio Mattar, disse hoje que se os três Estados fabricantes de automóveis e utilitários leves - São Paulo, Minas Gerais e Paraná - não contribuirem com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) no acordo que pretende diminuir os preços dos automóveis e garantir o emprego dos trabalhadores do setor automotivo, não será possível finalizar a negociação. "Para o governo federal não há acordo por adesão", ressaltou, explicando que "a princípio trata-se de um acordo de três partes - montadoras, governo federal e governo estadual".
Segundo o secretário, até hoje apenas o governo de São Paulo, cujo secretário do Trabalho, Walter Barelli, participou da reunião realizada nesta quarta-feira para discutir o acordo, concordou em reduzir o ICMS para os veículos populares e médios em três pontos percentuais. Ele mostrou-se otimista com a adesão do governo do Paraná, que enviará um representante à reunião que acontecerá amanhã às 11h, no Ministério da Fazenda, em São Paulo
e na qual a expectativa é de concluir as negociações.
O governo de Minas Gerais, até o final da tarde de hoje, informou Mattar, ainda não havia feito nenhuma manifestação sobre o assunto. O secretário disse que se Minas Gerais não participar, será inviável fazer o acordo porque seria injusto com as montadoras que estão localizadas naquele Estado. "Se a Fiat não tiver redução de impostos, vai parar suas vendas, e isto prejudicaria a competitividade. Por isso é essencial que todos participem, afirmou.
O secretário alertou que o governo não aceitará participar de acordos semelhantes com outros setores da economia. Ele disse que o caso da indústria automobilística é específico, pois trabalha com bens duráveis e de valor elevado. Isto permite, segundo a expectativa dos participantes do acordo, que a redução das alíquotas não prejudique a arrecadação.
Pelo acordo, que inclui também os utilitários leves com potência até 127 cavalos, as revendedoras terão que vender com desconto inclusive os carros que já estão em seus estoques, e sobre os quais foi pago IPI com alíquota atual. Para isso, o governo deverá compensar as montadoras, fixando por um curto espaço de tempo um IPI ainda menor que o previsto no acordo. A economia que este IPI mínimo proporcionará compensará o valor pago a mais no IPI dos carros fabricados antes do acordo mas que ainda não foram vendidos ao consumidor.
Mattar reafirmou que o objetivo central do acordo é a manutenção do emprego. Para isso, a proposta prevê que o governo federal contribuirá com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em cinco pontos percentuais, reduzindo este tributo de 10% para 5% para os carros populares, e de 30% e 25% para 17%. As montadoras, por sua vez, contribuiriam com um desconto de R$ 350,00 e Rs$ 250,00, respectivamente, para esses dois tipos de veículos. Os Estados entrariam coma redução do ICMS em três pontos percentuais. O resultado dessa negociação seria a manutenção dos preços pelas montadoras por 60 dias e a manutenção do emprego por 90 dias.

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