Brasília, 12 (AE) - O governo decidiu driblar o clima de guerra na base de sustentação por causa do reajuste do salário mínimo investindo na votação do projeto de lei complementar que permite aos Estados criar pisos salariais regionais acima dos R$ 151 fixados em medida provisória. A estratégia, que envolveu ministros e líderes governistas, é levar a proposta a debate no plenário da Câmara na terça-feira (18), mesmo que não haja quorum para a votação por causa dos feriados da Semana Santa.
Os estrategistas do Palácio do Planalto acreditam que o projeto dos pisos tem serventia dupla. Mais do que dar aos governistas um discurso para justificar o voto no mínimo de R$ 151, a proposta é útil para tirar o governo federal da berlinda e transferir a pressão para os governadores. Afinal, eles passarão a ter o poder de fixar pisos mais generosos para a iniciativa privada, desde que obtenham o aval das Assembléias Legislativas.
"O governo está exausto de ser o centro de um problema que não é só dele, mas também dos governadores", resumiu o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Jovair Arantes (PSDB-GO). O Planalto decidiu investir em outra direção, jogando o impasse do mínimo para depois da Páscoa, para esfriar os ânimos de toda a base aliada no Congresso. Os gestos do governo em negociar uma saída para PFL do senador Antonio Carlos Magalhães (BA), que insiste no mínimo de R$ 177, provocaram uma sucessão de rebeliões entre os governistas.
O líder do governo na Câmara, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), chegou a marcar a data de votação da MP do mínimo, como exigia ACM para pôr a proposta de Orçamento da União na pauta do Congresso. Feitos os acertos com o presidente do Senado e seu PFL, o líder chegou a anunciar a reedição imediata da MP do mínimo e a votação no dia 3 de maio. Foi desautorizado por ter esquecido do aviso prévio ao PMDB e ao PSDB.
Irritados, os líderes dos dois partidos detonaram a articulação do governo. "A reedição 11 dias antes do vencimento da MP para criar saídas honrosas é inadmissível", repetia hoje o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso garantia ao líder tucano Aécio Neves (MG) que a reedição imediata da MP estava descartada. Aécio ponderou ao presidente as inconveniências da votação no dia 3. Ele teme que a proximidade à data festiva de 1º de maio acabe parecendo provocação e sirva como incentivo à mobilização popular contra o mínimo de R$151.
O Planalto só aceitará conversar em torno de uma proposta acordada na base aliada. Mas o PMDB e o PSDB não dão sinal algum de boa vontade para negociar. Como a comissão mista já aprovou o relatório do deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) em favor dos R$ 151, a batalha do mínimo transferiu-se hoje para a Comissão do Trabalho, na Câmara, sob o comando à distância do ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles. Foram três rounds em um só dia, todos em torno do projeto dos pisos regionais. A comissão foi obrigada a fazer três reuniões para vencer a obstrução dos partidos de oposição.
O PT usou todos os artifícios regimentais possíveis para atrasar ao máximo a votação, mas acabou derrotado por 20 a 7 hoje à noite. Os líderes aliados nem esperaram o placar final da comissão. Deixaram pronto e assinado um requerimento pedindo a tramitação da proposta em regime de urgência urgentíssima, o que garante apreciação pelo plenário da Câmara semana que vem.
O secretário de Política Econômica, do ministério da Fazenda, Edward Amadeo, rebateu as propostas de reindexação da correção do salário mínimo com base na inflação passada. Sem se referir a proposta em discussão no PFL, o secretário disse que o salário mínimo não deve ter qualquer tipo de indexação, até porque o governo, nos últimos reajustes, sempre concedeu aumentos acima da variação da inflação. " O governo sempre deu reajuste real ao salário mínimo sem a necessidade de adotar um indexador", disse Amadeo.
O secretário acredita que qualquer indexação do mínimo cria constrangimentos para o próprio Congresso, pois amarra decisões futuras a uma regra pré-estabelecida. "O salário mínimo não deve ter uma regra de reajuste fixa ou vinculação", explica. "Isso impõe restrições a outras legislações". Segundo ele, a discussão em torno do reajuste do salário mínimo deve ser feita ao mesmo tempo que o Orçamento da União.
Amadeo pondera que o Orçamento aprovado pelo Congresso já deve embutir o aumento que deve ser concedido ao salário mínimo no ano seguinte, pois não há como prever um volume de recursos no orçamento e depois advogar reajustes do mínimo superiores ao que foi previsto inicialmente. "O reajuste do mínimo deve ser discutido em setembro ou outubro de cada ano e não ser deixado para março ou abril quando o Orçamento já está em vigor", diz Amadeo.Por Christiane Samarco,Tânia Monteiro, Leandra Peres e Vânia Cristino ---------- Atenção, sr. editor: inclui SALáRIO/PISO já enviada. ----------

mockup