Governo quer usar salário-educação no ensino médio2/Mar, 21:11 Por Demétrio Weber Brasília, 02 (AE) - O governo vai enviar ao Congresso, após o carnaval, proposta de emenda à Constituição para permitir que o salário-educação, atualmente restrito a investimentos no ensino fundamental, possa ser aplicado na pré-escola e no ensino médio. O anúncio foi feito hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na assinatura de contrato de empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dar início à reforma do ensino médio no País. No ano passado, o salário-educação movimentou R$ 2,4 bilhões. O uso do salário-educação no ensino médio é reivindicado pelas Secretarias Estaduais, responsáveis por 79% dos estudantes matriculados nesse nível de ensino. Dos R$ 2,4 bilhões obtidos pela contribuição, dois terços (R$ 1,6 bilhão) retornam aos Estados e um terço (R$ 800 milhões) é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) - a verba só pode ser destinada a programas de ensino fundamental. A proposta do governo não prevê aumento da alíquota do salário-educação, de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. A pressão por mais recursos para o ensino médio está ligada ao crescimento de matrículas nesse nível de ensino nos últimos anos: 57% entre 1994 e 1999, atingindo 7,7 milhões de alunos. O boom é resultado do aumento do fluxo de estudantes provenientes do ensino fundamental. "Não há governador que não me fale as dificuldades que tem enfrentado (para atender a demanda)", disse Fernando Henrique, para quem essa nova dificuldade é "magnífica". "À medida em que estamos aumentando a escolaridade básica num primeiro nível, obviamente isso força o segundo nível", afirmou ao lado do presidente do BID, Enrique Iglesias. Segundo FHC, a educação e a ciência e tecnologia são prioridades do seu segundo mandato, por constituírem a melhor forma de redistribuir renda. Empréstimo - A idéia é que o salário-educação sirva para os gastos de manutenção do ensino médio, que deverá passar por uma profunda reforma nos próximos anos. O financiamento contraído com o BID, no valor de US$ 250 milhões, exige contrapartida de igual valor (US$ 225 milhões dos Estados e US$ 25 milhões do governo federal). O empréstimo será pago pela União em 24 anos. Apenas São Paulo, Ceará, Pernambuco, Bahia e Goiás já entregaram seus projetos e estão aptos a receber o dinheiro do BID. O Distrito Federal deve concluir o seu ainda em março. Os recursos do empréstimo estarão disponíveis para os Estados por um ano e meio, após a aprovação do Orçamento. Como há eleições este ano, as secretarias têm até 30 de junho para firmar os convênios com o MEC. Depois, terão de esperar o fim do período eleitoral, em novembro. Para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a demora dos Estados em apresentar seus projetos está ligada à falta de estrutura e planejamento das Secretarias da Educação em relação a questões orçamentárias. "Não é fácil mudar a mentalidade", disse Paulo Renato. Em três anos, ou tão logo 75% dos recursos do BID já tenham sido comprometidos (e 50% gastos), uma nova parcela de US$ 250 milhões poderá ser liberada pelo banco. Aplicação - Nessa primeira fase, US$ 500 milhões (incluída a contrapartida) serão aplicados na construção e reforma de escolas, no treinamento de professores e na adequação dos currículos escolares às diretrizes do ensino médio - que buscam relacionar o conhecimento de sala de aula ao cotidiano dos alunos. O empréstimo é encarado como o ponto de partida da transformação, que, para ser mantida, precisará de fontes de recursos permanentes. "Por isso é imprescindível liberar os recursos do salário-educação para o ensino médio", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed), Éfrem Maranhão, prometendo pressionar as bancadas estaduais no Congresso para garantir rapidamente a aprovação da emenda. Segundo Maranhão, o ensino fundamental já é financiado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que redistribui 15% da arrecadação de Estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados de 1.ª a 8.ª série.