Brasília, 13 (AE) - O governo federal pretende unificar o trabalho de todas as polícias do País na luta contra o crime organizado, sob o comando da Polícia Federal (PF) ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O ministro da Justiça, José Carlos Dias, afirmou hoje, após a abertura da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), ser "dramático" o processo de infiltração do crime organizado no tecido social e nos três Poderes.
A unificação das forças policiais do Brasil exigiria a criação de um comando único em cada Estado, para polícias Civis e Militares, que obedeceriam diretrizes da PF no combate ao crime organizado, especialmente o narcotráfico - atribuição federal, mas assumida no dia-a-dia pelas forças estaduais. Dias afirmou que uma das grandes dificuldades para o trabalho integrado hoje é a "dualidade" entre polícias Militares e Civis nos Estados.
Seminário - A integração das polícias foi uma das sugestões discutidas durante a reunião do Conasp, do qual participam conselheiros estaduais de segurança pública, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das polícias, entre outros. Todas as sugestões serão discutidas com os secretários de segurança dos Estados, em um seminário, no início de novembro. O governo pretende criar uma política nacional de segurança com as propostas do Conasp e de entidades civis.
Hoje Dias reuniu-se com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Casa Civil, Pedro Parente, e do Planejamento e Gestão, Martus Tavares. Ele disse que "reivindicou" maior apoio da área econômica para adotar a política nacional de segurança e aumentar os recursos da PF. "O presidente Fernando Henrique Cardoso está decidido a levar isto adiante." Fernando Henrique quer encontrar soluções para a área de segurança, uma das cinco prioridades do governo simbolizadas pelos dedos da mão na campanha eleitoral. Pela primeira vez desde 1985, quando assumiu o primeiro diretor-geral civil da PF, ministros da área econômica reúnem-se para tratar da questão.
Incentivos - O governo não pretende impor controle direto sobre a ação das polícias, mas criar um programa de "incentivos" para quem seguir a cartilha a ser definida em um Plano Nacional de Segurança Pública e Prevenção do Crime. Documento distribuído hoje pelo ministério, preparado por juristas ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), fala em "colaboração financeira" para construção de presídios em Estados que adotem padrões estabelecidos pelo programa. Ele também menciona como exemplo a destinação de verba para a unidade da Federação que instituir polícias comunitárias e aperfeiçoar a polícia judiciária.
Essa é uma forma de o governo unir as polícias no combate ao crime organizado sem interferir nos assuntos internos dos Estados. Dias afirmou que levará as propostas para discussão em universidades e entidades civis.
O governo já faz ações conjuntas com os Estados, mas não tem nenhum poder para direcionar ações das polícias. O ministro disse que não quer fazer isso de forma autoritária. Ele afirmou que o projeto para desconstitucionalizar as polícias - que abre caminho para a unificação das corporações -, enviado ao Congresso pelo governo, também será discutido pelo Conasp. Segundo Dias, as alterações em estudo podem ser incluídas nesse projeto ou em outras propostas que já tramitam no Legislativo.
O ministro instala amanhã (14) a comissão de juristas que vai fazer um novo diagnóstico do Código Penal, com o objetivo de instituir o chamado direito penal mínimo. A intenção de Dias é incentivar a adoção de penas alternativas para pequenos delitos e revogar a Lei de Crimes Hediondos.

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