Brasília, 04 (AE) - O Palácio do Planalto está atuando para evitar que a medida provisória (MP) que fixa o salário mínimo em R$ 151 seja votada até mesmo na comissão mista em que o governo tem maioria tranquila de votos. Segundo um ministro de Estado que participa da articulação, o Planalto está convencido de que a votação não interessa ao PFL, embora o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), continue sustentando o contrário.
"O ACM trocou o alvo e agora está mais preocupado com sua guerra particular contra o Jáder (Barbalho, presidente do PMDB) do que com o mínimo", diz o ministro. Bom para o PFL presidido pelo senador Jorge Bornhausen (SC), a quem não interessa o enfrentamento com o governo, e melhor ainda para o Planalto. O governo aposta que a polêmica do mínimo será transformada num problema pefelista. "Já que o ACM não vai insistir em votar na comissão, o governo não jogará para enfraquecer o PFL", arremata o ministro.
Também morre, assim, a iniciativa para oferecer uma saída honrosa ao PFL, antecipando a data base do mínimo. O Planalto concluiu que não vale a pena comprar uma briga com a equipe econômica, que não admite mudar a data do reajuste de 1º de maio para 1º de janeiro sob a alegação de que alterar cifras em intervalo inferior a um ano descontrola as contas públicas.
Além das complicações financeiras, pesou a conta de que o preço político seria alto demais por causa do bombardeio das oposições.
Em reunião da comissão mista da MP do mínimo, hoje à tarde, o representante do PT, deputado Paulo Paim (RS), bateu duro na tese da antecipação. Ele argumenta que a mudança é inútil do ponto de vista orçamentário, uma vez que, de 1992 para cá, o governo só conseguiu aprovar o orçamento do ano seguinte em dezembro, como manda a lei, uma única vez. Paim destaca, ainda, que o 1º de maio é uma data histórica, reconhecida como dia internacional do trabalhador.
"Nem a ditadura, atreveu-se a trocar a data base do mínimo", protesta o petista, ao lembrar a inconveniência da mudança para um mês de recesso parlamentar. No caso específico do ano que vem, a simbologia do 1º de maio é ainda mais forte. Tudo porque a instituição do salário mínimo completará 60 anos e todas as centrais sindicais estão programando grandes mobilizações.
Paim conseguiu aprovar hoje, no plenário da comissão, requerimento convocando representantes das centrais sindicais de trabalhadores (CUT e CGT) e também do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais para debater o reajuste do mínimo. Amanhã (05) cedo será a vez do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e, à tarde, o convidado será o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Ninguém espera novidades dos dois porque ambos já depuseram na comissão especial da Câmara. A expectativa fica por conta do depoimento do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, que falará, agora, dentro do contexto do duelo ACM X Jader.
Apesar do discurso combativo de setores do PFL em favor do mínimo de R$ 177, o Planalto não tem dúvidas de que as alas ligadas ao vice-presidente Marco Maciel e a Bornhausen não trabalham pelo aumento mais generoso e muito menos pela votação da MP. Por isto mesmo, o Palácio opera para fortalecer estes dois eixos de poder, equilibrando o jogo de forças interno em que ACM aparece como a terceira perna do tripé de sustentação do partido.
De acordo com um importante colaborador do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo segue neste episódio com a máxima inspirada em Maquiavel: "Dividir para reinar". Mas não é só o equilíbrio entre os partidos da base aliada que leva o Planalto a preocupar-se em impor limites à briga entre ACM e Barbalho.
As avaliações internas dão conta de que escândalos e denúncias de corrupção sempre trazem prejuízos ao governo central. O exemplo mais recente refere-se ao caso que envolve o prefeito paulista Celso Pitta.
"Acaba espirrando na gente porque o cidadão comum, que tem menos informação, sempre espera que o governo federal dê um jeito no País e impeça situações como esta", diz o colaborador palaciano.
No exercício da presidência da República, Marco Maciel destacou hoje que o governo vai continuar trabalhando pela harmonia entre os Poderes e para encontrar caminhos que impeçam o agravamento da crise gerada pela briga entre ACM e Barbalho. "Temos que encarar as divergências como rotineiras e criar condições para que o Congresso continue a deliberar", pregou Maciel.

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