São Paulo- O governo federal quer tornar mais rígidas as regras para a propaganda de bebidas alcoólicas. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editada no dia 17, deve entrar em vigor em seis meses. Uma das mudanças prevê que a publicidade de bebidas com teor acima de 13 graus só pode ser veiculada em rádio e televisão no horário de 21 horas a 6 horas.
Ontem, na abertura da 1Conferência Pan-Americana sobre Políticas de Álcool, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Jorge Armando Felix, afirmou que a regulamentação é importante para proteger os segmentos mais vulneráveis ao consumo de álcool.
A regulamentação é importante também ''para evitar associações indevidas entre o efeito decorrente do consumo de álcool e estereótipos de sucesso e integração social, que não correspondem à realidade dos usuários'', acrescentou.
As mudanças previstas na resolução deverão passar por consulta pública antes de entrar em vigor. O prazo para apresentação de sugestões é de 60 dias. A resolução também proíbe que as propagandas associem o produto a esportes ou ao desempenho saudável de qualquer outra atividade. Também não poderão ser associadas a celebrações cívicas ou religiosas, à condução de veículos ou a imagens que representem sucesso ou tenham conotação sexual.
Os comerciais também não poderão usar expressões que incentivem diretamente o consumo, como ''beba'', ''experimente'' e ''compre''. As propagandas, inclusive as de bebidas consideradas leves (abaixo de 13 graus), também terão que vir acompanhadas de alertas sobre os males causados, como já ocorre com o cigarro.
A regulamentação da publicidade é resultado do trabalho de uma comissão especial criada no Conselho Nacional Antidrogas (Conad) que tem discutido também a elaboração de uma política pública sobre álcool para reduzir a oferta e o consumo de bebidas. Essa política, segundo Felix, precisa ser elaborada de forma participativa. Ele considera possível chegar a boas soluções por meio de uma ''discussão franca entre todos os atores interessados: sociedade, governos, indústria de bebidas, empresas de propaganda, mídia e outros'', afirmou. ''Nenhuma organização gostaria de ver seu nome ou marca associada a danos à saúde, crimes ou acidentes''.
Segundo o secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, as indústrias de bebidas também têm interesse em combater o uso abusivo de álcool.(A.B.)

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