Agência Estado
BRASÍLIA - O governo pretende reprimir a venda informal de terras nos assentamentos da reforma agrária. O deputado Roberto Balestra (PPB-GO) informou que fez a quatro mãos com o Incra um substitutivo ao projeto de lei 1.896/96, que altera a lei agrária, estabelecendo que o assentado que ceder a terra a terceiros perderá a posse da propriedade em favor da União.
Pesquisa realizada em agosto do ano passado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) revelou que um terço dos assentados vende as terras que recebe. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, disse que os resultados preliminares do Censo Nacional da Reforma Agrária comprovam a venda: de cada dez assentados pelo Incra, três já não estão no local.
Balestra lembrou que legalmente o título da terra só é dado pelo Incra dez anos após o assentamento. ‘‘Hoje, os proprietários transferem as terras para terceiros por meio de recibos e queremos eliminar este comércio ilegal’’, afirmou. A propriedade só poderá ser transferida em caso de sucessão hereditária. Se o assentado não quiser mais a terra, deverá devolvê-la ao Incra, que pagará pelas benfeitorias.
O projeto de lei 1.896/96, de autoria do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO), prevê o cadastramento imediato de todos os sem-terra como condição para o assentamento. Balestra acredita que o substitutivo será apreciado na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara em fevereiro. ‘‘Hoje ninguém sabe quantos são os sem-terra’’, informou.

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