Governo quer que OEA arquive processo sobre morte no campo
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quarta-feira, 15 de outubro de 2003
Rosana Félix<br>Equipe da Folha 
Curitiba- O governo estadual pediu para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) arquivar o processo que corre na entidade sobre a morte do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho, 65 anos, ocorrido no dia 7 de fevereiro de 1998 em Marilena (79 quilômetros a noroeste de Paranavaí). O pedido foi feito pela procuradora do Estado, Cristina Leitão, na terça-feira, durante audiência realizada na sede da OEA, em Washington, Estados Unidos.
Além de Cristina, que representou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, esteve na audiência um representante do Centro de Justiça Global (CJG). A entidade, junto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Nacional Autônoma de Advogados Populares (Renaap), denunciou o governo na OEA em 2000 por violação dos direitos humanos. Até agora ninguém foi responsabilizado pela morte de Camargo Filho. Para as entidades, houve ''inoperância da Justiça e das autoridades competentes'', o que justifica a investigação na OEA.
Na terça-feira a comissão de direitos humanos ouviu o governo estadual e a CJG. Nos próximos meses deve sair a sentença final, que pode responsabilizar ou eximir o governo. ''Não houve omissão do Estado. Em razão do homicídio foram denunciados somente particulares'', afirmou ontem o procurador-geral. Segundo Lacerda, os responsáveis pelo crime devem ser julgados pela Justiça brasileira.
''O procurador tem razão em parte. Não houve participação direta dos agentes no fato, mas na época houve omissão grave'', sustenta Darci Frigo, um dos advogados da Renaap. A morte de Camargo Filho ocorreu durante desocupação da fazenda Boa Sorte, feita por cerca de 50 pistoleiros armados de espingardas, revólveres e metralhadoras durante a madrugada. Segundo Frigo, a operação era de conhecimento público, mas a polícia não agiu. ''A apuração do fato está muito demorada, o que é injustificável'', ressaltou.
O processo criminal que corre na comarca de Nova Londrina relaciona quatro réus, entre eles o presidente da União Democrática Rural (UDR) de Paranavaí, Marcos Prochet. Frigo disse que outro responsável pela morte não foi denunciado. ''Quando aconteceu a morte, me acusaram de ter atirado pessoalmente. Só que eu estava em Londrina exatamente no dia, na companhia de 27 pessoas. Eles me citaram porque dois dias antes eu estava na região e havia brigado com eles para eles deixarem uma área minha que haviam invadido'', relatou.


