Brasília, 29 (AE) - O Ministério de Minas e Energia está estudando a possibilidade de pedir a punição dos postos de revenda de combustíveis que estiverem atuando em cartel ou praticando preços considerados abusivos contra o consumidor. O ministro Rodolpho Tourinho divulgou hoje uma nota alertando que serão "injustificáveis quaisquer aumentos de preços da gasolina que venha a ocorrer em valores superiores a 5% sobre os preços atuais na bomba".
Com o aumento de 7% no preço do combustível nas refinarias anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, o governo estima que o reajuste ao consumidor deverá ser de no máximo 5%, embora desde 1996 o preço do combustível nos postos esteja liberado. De acordo com informações da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, a portaria conjunta que autoriza o reajuste será publicada amanhã no Diário Oficial.
Tourinho reagiu contra declarações feitas desde o anúncio do aumento por representantes dos sindicatos dos revendedores de Minas Gerais, Distrito Federal e do Pará, que calcularam em pelo menos 12% o reajuste dos preços. Segundo a nota distribuída pelo ministério, não são verdadeiras as afirmações dos dirigentes sindicais.
"Com a justificativa do aumento de preço da gasolina na refinaria, o presidente do Sindicato dos Revendedores pretende, na verdade, praticar um reajuste abusivo contra o consumidor", afirmou Tourinho. Ele considerou que as declarações são "mais que suficientes para retomar a discussão sobre a operação de postos próprios pelas distribuidoras".
"Esta é mais uma razão para o País ter postos de referência: evitar os reajustes abusivos de preços", afirmou Tourinho na nota. A criação destes postos de referência está em fase de audiência pública na Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a resolução, poderiam ser explorados diretamente pelas distribuidoras postos de revenda até o limite de 10% dos estabelecimentos de cada Estado ou o total de 15% do volume de combustível comercializado na região.
A punição contra os postos teria como base a legislação de crimes contra a ordem econômica, que prevê multas de até R$ 3 3 milhões por unidade infratora. Segundo o Ministério Público, existem fortes indícios de formação de cartel de postos no Distrito Federal, Salvador, Manaus, Recife, Goiânia e João Pessoa. Desde janeiro, Tourinho está usando a BR Distribuidora como instrumento para forçar a queda nos preços da gasolina.

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