Brasília, 07 (AE) - O adquirente de imóvel na planta, que faz a transação diretamente com a construtora, vai ter maior proteção. O governo está estudando uma forma de acabar com a total desregulamentação do setor, que faz com que o mutuário da construtora só saiba que está adquirindo um problema quando a obra não é concluída ou, pior ainda, quando ocorre a falência da construtora.
Para evitar o aparecimento de novos aborrecimentos, como o que ocorreu pouco mais de um ano atrás com a construtora Encol - que faliu e deixou mais de 40 mil adquirentes sem receber seus imóveis - o governo está estudando uma forma de colocar o agente financeiro como responsável pelo serviço de intermediação financeira entre a construtora e o adquirente do imóvel. "A operação de compra e venda de imóvel na planta não sofrerá grande alteração, só que passará a contar com a intermediação do agente financeiro, que ficará responsável pela captação da poupança do adquirente e pela fiscalização da obra", explicou um técnico do governo que participa do grupo de trabalho.
Ele explicou que a proposta ainda está sendo desenhada e que conta com o apoio dos empresários do setor. "As construtoras passaram a financiar diretamente seus mutuários quando os agentes financeiros deixaram de cumprir esse papel", disse. Segundo o técnico do governo as próprias construtoras concordam que o financiamento ao mutuário final não é sua atribuição. Daí porque, em princípio, os empresários do setor são favoráveis à adoção de mecanismos que facilitem essa intermediação financeira.
Com o agente financeiro captando a poupança, os técnicos do governo acreditam que estarão proporcionando maior segurança para o mutuário. "O dinheiro pago pelo mutuário só será aplicado no imóvel que ele está comprando, ou seja, no prédio "A", não podendo ser desviado pela construtora para outro imóvel, de sua responsabilidade, que também está em construção"
disse.
Outra preocupação do grupo de trabalho, designado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para estudar e propor soluções para o Sistema Financeiro da Habitação, é o de proteger o empreendimento em construção, de tal forma que ele não seja alcançado pela falência da empresa. "Hoje, se a empresa falir com o empreendimento ainda em construção, não há como evitar que ele seja arrolado para a massa falida", disse o técnico. Contra esse fato, segundo ele, não funciona nem mesmo o seguro de término da obra, que foi aprovado pelo Congresso Nacional logo após a quebra da Encol como uma forma de proteção para o adquirente.
Para promover essas modificações o governo sabe que terá que propor mudanças na legislação, além de alterar vários normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN). O desenho do novo SFH está sendo dirigido pelo Banco Central, que tem a preocupação de garantir uma fonte de permanente e estável de recursos para o financiamento habitacional, ao mesmo tempo que tratará de reduzir riscos, tanto para o agente financeiro quanto para o mutuário final.

mockup