Brasília - O governo Jair Bolsonaro quer estabelecer um prazo de validade para o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O fundo teria vigência por dez anos. A iniciativa representa mudança de posicionamento do Executivo em um dos poucos consensos que havia sobre o tema.

Nos bastidores, Weintraub já abriu mão da inclusão do fundo na Constituição de forma permanente, mas ainda defende prazo de validade de 20 anos
Nos bastidores, Weintraub já abriu mão da inclusão do fundo na Constituição de forma permanente, mas ainda defende prazo de validade de 20 anos | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Até agora, o MEC (Ministério da Educação) concordava com a inclusão do mecanismo na Constituição de forma permanente, como prevê o texto em tramitação no Congresso. A área econômica, no entanto, quer estabelecer o prazo - a exemplo do modelo atual, cuja validade termina neste ano.

Congressistas e especialistas criticam a proposta do governo, que pode trazer insegurança para as redes de ensino no planejamento de longo prazo. O Fundeb responde por R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educação básica (que vai da creche ao ensino médio).

O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno - definido todo ano. Esse complemento federal é de 10% - cerca de R$ 15 bilhões atualmente.

As discussões sobre uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para sua renovação estão no Congresso desde 2015. No ano passado, o tema passou por forte debate na Câmara e no Senado.

Uma minuta do texto foi apresentada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) com a previsão de elevar para 40% essa complementação. O MEC defendia que o percentual chegasse a 15%.

A pasta decidiu, ainda no ano passado, encaminhar uma PEC própria sobre o tema. Até agora, no entanto, o MEC, comandado pelo ministro Abraham Weintraub, divergia de alguns pontos, sobretudo do percentual, mas defendia sua constitucionalização.

O Ministério da Economia propõe um limite de tempo para o Fundeb seguindo as diretrizes do titular da pasta, Paulo Guedes. Ele tem buscado desvincular o orçamento público de despesas, que, segundo argumenta, se perpetuam ao longo do tempo e diminuem o poder decisório do governo. Por isso, a existência permanente do Fundeb é interpretada como uma medida que vai na direção contrária das propostas do ministro.

Nos bastidores, Weintraub já abriu mão da inclusão do fundo na Constituição de forma permanente, mas ainda defende um prazo maior de validade, de cerca de 20 anos. Questionado, o MEC não respondeu.

A iniciativa do governo de mandar um texto próprio deve gerar um impasse. Os deputados articulam para votar a matéria até março, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governo, porém, aposta em adiar a decisão definitiva e postergar a validade do modelo atual.

A deputada Dorinha lamentou a posição do governo, que, para ela, mostra a falta de cuidado com a educação pública. "Como tornar um Fundeb mais robusto e colocar uma insegurança de que daqui dez anos ou 20 anos ele vai acabar? Como os estados e municípios criam políticas locais para concurso e ampliação de jornada sem essa segurança?", questiona.

O deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comissão especial que trata do tema, ressalta que já é prevista no texto atual a revisão periódica do fundo. "Quando for fazer revisão de teto de gastos [em 2026], o Fundeb será reavaliado", diz.

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