Brasília, 08 (AE) - O governo só decidirá sobre o destino dos bancos oficiais federais em fevereiro próximo, após ouvir a sociedade. Foi o que disse hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Entre as diversas alternativas a serem analisadas até lá estão a associação do Banco do Brasil com bancos privados e a transformação da Caixa em banco de segunda linha, ou seja, ela ficaria concentrada na concessão de financiamentos. A privatização só não está descartada porque, segundo Parente, as análises não estão concluídas. "Não parece que, na presente circunstância, a privatização seja alternativa", afirmou. "Mas não se deve fugir à discussão, pois há um longo caminho até a definição."
O cronograma para definir o destino dos bancos federais foi aprovado hoje pelo Comitê Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais (Comif). Foi decidido, também, que será criada uma forma para que os créditos não recebidos por esses bancos sejam cobrados, provavelmente em parceria com a iniciativa privada.
Na próxima reunião do Comif, marcada para 12 de abril, será aprovado o edital para a contratação de empresas de consultoria que farão estudos sobre as alternativas disponíveis para os bancos federais. Elas serão contratadas até o dia 30 de junho.
Os estudos indicando quais medidas o governo poderá adotar ficarão prontos até o dia 31 de outubro. As conclusões desses estudos serão analisadas pela equipe econômica até o dia 15 de novembro. A solução escolhida pelo governo será, então, submetida a audiência pública no período de 16 de novembro a 31 de dezembro próximos. A partir das críticas e sugestões recebidas nesse processo, o governo finalmente definirá o que fazer com os bancos oficiais. Essa decisão será apresentada no dia 15 de fevereiro, quando reabrirem os trabalhos do Congresso no ano 2000.
Parente explicou que a privatização não parece adequada porque algumas das atividades hoje atendidas pelos bancos federais provavelmente não seriam de interesse da iniciativa privada. É o caso, por exemplo, das operações de crédito rural mantidas pelo Banco do Brasil, além dos financiamentos habitacionais para a população de baixa renda oferecidos pela Caixa Econômica Federal. "Não vemos, antecipadamente, possibilidade de resolver todas as questões com privatização", disse ele.
A alternativa, segundo explicou, são associações estratégicas com bancos privados. "Agrega em know-how e permite adotar princípios de gerenciamento privado", observou. Outra possibilidade, segundo admitiu, é transformar a Caixa num banco de segunda linha. Em vez de operar no varejo comercial, com manutenção de agências e correntistas, ela se concentraria nos financiamentos. No entanto, segundo explicou, somente os estudos a serem desenvolvidos a partir de julho indicarão quais as soluções mais adequadas.
O Comif também decidiu que será agilizada a cobrança de créditos pendentes dos bancos oficiais. Isso poderá ser feito por meio de uma instituição, uma entidade, um fundo gerido pela iniciativa privada. "Só ficou decidido que será feito; os detalhes serão definidos na próxima reunião", informou Parente. Ele não tinha uma estimativa de quanto crédito há pendente para cobrança nos bancos oficiais. "São alguns bilhões de reais", limitou-se a informar. "Há um espaço grande para trabalhar." O objetivo é concentrar a cobrança de créditos não recebidos pelos bancos oficiais federais, inclusive aqueles sob responsabilidade do Banco Central, em decorrência da liquidação ou extinção de bancos estatais ou privados. Uma possibilidade, segundo admitiu Parente, é a venda desses créditos por meio de leilão.
Parente apresentou ainda um balanço sobre as demissões ocorridas nos bancos oficiais desde 94. "É para mostrar que o trabalho de ajuste não começou agora, mas desde o início do primeiro mandato", disse Parente.
Desde o início de 94 até o final de 98, foram desligados 79.454 funcionários do conjunto dos bancos federais: Banespa, Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. No mesmo período, foram admitidas ou readmitidas 5.740 pessoas.

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