Brasília, 06 (AE) - O governo quer mais rigor na edição e modificação das medidas provisórias. Por isso, no início da próxima semana vai anunciar novas orientações para a edição e modificação das Mps, informou hoje o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Essas novas orientações serão introduzidas em parte por decreto presidencial que trata de medidas provisórias e por uma orientação escrita da Casa Civil que será encaminhada a todos os ministérios. O decreto vai substituir o de número 2954 que trata da edição de MPs.
Segundo Parente, com essas modificações o governo quer dar "um rigor renovado" em relação aos requerimentos necessários para a edição de medidas provisórias que são a relevância e urgência da matéria. O outro objetivo é evitar ao máximo as constantes modificações que são introduzidas nas MPs. "Vamos enfatizar a necessidade de que as modificações nas MPs sejam absolutamente necessárias", disse.
Ele admitiu que as modificações constantes após a edição das MPs tornam muito difícil seu acompanhamento por parte do governo. Uma das mudanças que serão feitas será a ampliação do prazo necessário para o pedido do ministério à Casa Civil para que uma MP seja modificada. Hoje o prazo é de cinco dias e deverá passar para dez dias. Parente afirmou que o governo vai trabalhar em sintonia com o Congresso para agilizar a votação de MPs. Com essas medidas, o ministro diz que na medida do possível o governo vai reduzir os assuntos que são objeto de medidas provisórias. Projetos - A Casa Civil da Presidência da República vai divulgar periodicamente um documento sobre o andamento dos projetos, minutas de medidas provisórias e decretos analisados pelo órgão. Segundo o ministro-chefe Pedro Parente, a idéia é divulgar o documento semanalmente. Mas caso haja um assunto de relevância, a Casa Civil poderá também divulgar à imprensa uma nota de acompanhamento sobre a determinada proposta em análise. Esse documento, explicou Parente, informará o estágio de tramitação do projeto na Presidência da República. O ministro explicou que isso não significa uma mudança na forma de trabalhar da Casa Civil.
Segundo ele, o órgão continuará com todo rigor nas análises das propostas que são encaminhadas à Presidência com a avaliação do impacto da medida proposta em relação a outros ministérios e análise da natureza jurídica. "A Casa Civil não pode levar nenhum ato ao presidente da República que não tenha sido rigorosamente analisado sob o ponto de vista jurídico.", afirmou Parente. "Quando o assunto chega à Casa Civil não significa que esteja pronto para ser encaminhado ao presidente"
lembrou. Pedro Parente acha que seu antecessor, ministro Clovis Carvalho, foi muito injustiçado com relação às críticas de que a Casa Civil emperrava os projetos. Parente pretende evitar isso. "O que faltava era comunicação", afirmou ele, acrescentando que esse é o seu estilo de trabalho. Agência - O ministro informou ainda que o projeto de lei que cria a Agência Nacional do Transporte (ANT) será encaminhado ao Congresso Nacional no decorrer da próxima semana. Em duas semanas, o governo também envia ao Congresso projeto de lei que cria a Agência Nacional de águas (ANA). Segund o ministro, entre hoje e segunda-feira o presidente Fernando Henrique Cardoso vai assinar o decreto que trata da disponibilidade de funcionários públicos, medida anunciada pelo governo na semana passada.

mockup