Brasília, 18 (AE) - A proposta do Ministério do Trabalho de mudança nas relações trabalhistas, se acolhida pelo Congresso, vai reestruturar o modelo herdado da era Vargas e exigir maior capacidade de negociação dos sindicatos. A proposta é inserir um páragrafo no artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio, hora extra e piso salarial, entre outros, permitindo a livre negociação coletiva dos mesmos entre patrões e empregados. "Vamos flexibilizar a legislação", disse o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. "Tudo pode ser negociado. Se o sindicato chegar à conclusão de que nada deve ser feito, nada será feito."
A barganha do governo, para atrair o apoio dos sindicatos, é conferir a eles o poder de negociar, hoje concentrado na Justiça do trabalho. "Com a crescente informalização da economia, que já chega a índices superiores à 50%, os sindicatos vêm perdendo poder de negociação, e correm o risco de acabar", segundo o ministro.
Amanhã (19) ele inicia um relacionamento com as quatro centrais sindicais (Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Social Democracia), em reunião montada para organizar uma agenda de discussões. O ministro quer ir a todo canto do país para debater a proposta de uma nova relação trabalhista, com patrões e empregados. Ele considera o momento oportuno, porque a estabilização da economia permitiu o amadurecimento dos dois lados. Uma das idéias é transferir para as centrais o serviço desenvolvido pelo governo federal de agenciamento de emprego (trabalho dos Sines).
"A ênfase será dada à geração de emprego", disse o ministro
descartando qualquer possibilidade de reindexação ou recomposição de salários com base na inflação passada.
Para Dornelles, a indexação significa mais inflação e mais desemprego. Ele ressalta que, apesar das frequentes ameaças de setores da Justiça trabalhista de volta à indexação, não há base legal para autorizá-la. Nem mesmo para o salário mínimo.
"O salário mínimo não tem importância para o setor privado nos Estados ao Sul. Nos Estados ao Norte, o mínimo não é respeitado. Então, só impacta o setor público e a Previdência. Se aumentar a folha das prefeituras e governos estaduais, vai ter desemprego no setor público, porque a lei (Camata) impõe limite de 60% da receita líquida para gastos com pessoal", observa o ministro.
O impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas da Previdência, na avaliação de Dornelles, será o aumento do déficit que fará crescer a dívida pública, resultando na alta dos juros. "E toda a sociedade pagará o preço", disse.

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