Rio, 08 (AE) - O governo vai propor, no projeto de regulamentação da reforma previdenciária que envia ao Congresso este mês, que os autônomos comecem a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela alíquota mais alta, equivalente ao maior benefício (R$ 1,2 mil). A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, que com a mudança quer estimular 18 milhões de contribuintes fora do sistema a entrar nele. Hoje, os autônomos só podem começar a contribuir com base em um salário mínimo e elevam os valores ao longo de anos, após cumprir prazos.
"De 23 milhões de contribuintes individuais (em potencial)
só 5 milhões contribuem atualmente para a Previdência", afirmou Ornélas, em intervalo de palestra na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (Ecemar). "Parte desse pessoal, da base da pirâmide social, vai para o benefício assistencial (aposentadoria aos 65 anos, de um salário mínimo), o resto vai viver às custas da família, isso é preocupante." O ministro afirmou que a proposta objetiva tornar mais atrativo aos autônomos o pagamento do INSS.
Ornélas afirmou que, até pouco tempo, no Brasil, "autônomo era sinônimo de camelô", alguém sem renda fixa. "Porque todo o modelo da Previdência foi concebido com o modelo da carteira assinada, mas está deixando de haver carteira assinada." O ministro destacou que estão ocorrendo mudanças no mercado de trabalho, com fenômenos como a terceirização, escritórios virtuais e modificações entre os profissionais liberais. "Há advogados, médicos, que têm altas rendas e não têm carteira assinada", afirmou. Dentre os 23 milhões de contribuintes individuais em potencial, há 15,7 milhões de trabalhadores, 750 mil empresários e 5 milhões de empregados domésticos. Desses, apenas 1 milhão tem carteira assinada e, portanto, contribui para a Previdência Social. Segundo o ministro, não há ainda estimativa de quanto dinheiro a mais passaria a entrar no caixa do INSS com a mudança para os autônomos."As pessoas hoje não contribuem porque dizem: Pôxa, por que vou contribuir com base no salário mínimo, que não vai me resolver nada?" Para entrar em vigor, a regulamentação tem que ser aprovada pelos deputados e senadores, em dois turnos de votação. Provavelmente, só poderá entrar em vigor no ano 2000.

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